17/06/2025 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 15:05

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 08:34

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 08:24

Decorrido prazo de parte
31/03/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 11:16

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 05:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Talmo de Araújo Moraes (OAB 8896/MS), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0807212-41.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eva de Alvarenga Gomes Nascimento - Réu: Amar Brasil Clube de Benefícios - Decisão de fls. 24/27: (...) "Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória.

No mesmo prazo acima, devem as partes especificar as provas que pretendem efetivamente produzir em juízo, declinando a pertinência, sob pena de indeferimento se ficarem em silêncio ou apresentarem alegações genéricas, ou, ao reverso, se pretendem o julgamento antecipado da lide, por entenderem ser matéria exclusivamente de direito ou de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência.

Faculta-se, ainda, a indicação dos pontos controvertidos sobre os quais recairá eventual prova a ser produzida, atentando-se estritamente aos fatos colocados em debate."
25/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:44

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Talmo de Araújo Moraes (OAB 8896/MS), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0807212-41.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eva de Alvarenga Gomes Nascimento - Réu: Amar Brasil Clube de Benefícios - Expediente: Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação, bem como informar se a parte ré cumpriu a tutela.
11/03/2025 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:23

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 17:20

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:10

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 12:31

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Talmo de Araújo Moraes (OAB 8896/MS) Processo 0807212-41.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eva de Alvarenga Gomes Nascimento - Réu: Amar Brasil Clube de Benefícios - Frente ao exposto, porque presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, concedo a tutela provisória antecipada, para o fim de determinar a imediata exclusão/suspensão da cobrança referida na petição inicial, até o julgamento definitivo da presente ação.

Intime-se a parte ré para que providencie a devida baixa da cobrança em 5 (cinco) dias, sob pena de multa única no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) em caso de descumprimento desta ordem judicial.

Com efeito, na sistemática do Novo Código de Processo Civil, a designação de audiência inicial para tentativa de conciliação/mediação é a regra, na forma do artigo 334.

Todavia, há casos em que a própria natureza da demanda evidencia que não há possibilidade, ao menos "ab initio", de celebração de acordo.

Nesses casos, perfilho do entendimento de que é cabível a flexibilização do procedimento, de modo a, em atenção às peculiaridades do caso concreto, à luz da diminuta probabilidade de obtenção de composição, deixar de designar o ato, ao menos neste momento, com base no artigo 139, VI, do Código de Processo Civil Sobre o tema, o enunciado n. 35 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) é elucidativo: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.

Diante disso, deixo de designar, por ora, a audiência inicial.

Intimem-se as partes sobre esta decisão.

Concedo o benefício da gratuidade da justiça.

Cite-se a parte ré.

Anote-se que o prazo para apresentação de contestação começará a fluir a partir da juntada do AR/mandado aos autos, nos termos dos artigos 231 e 335, III, do Código de Processo Civil.

Com a juntada da contestação, vista à parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, havendo pedido de inversão do ônus da prova, tornem conclusos para decisão.

Ausente tal pedido, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória.No mesmo prazo acima, devem as partes especificar as provas que pretendem efetivamente produzir em juízo, declinando a pertinência, sob pena de indeferimento se ficarem em silêncio ou apresentarem alegações genéricas, ou, ao reverso, se pretendem o julgamento antecipado da lide, por entenderem ser matéria exclusivamente de direito ou de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência.Faculta-se, ainda, a indicação dos pontos controvertidos sobre os quais recairá eventual prova a ser produzida, atentando-se estritamente aos fatos colocados em debate. Às providências.
15/01/2025 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 21:07

Recebidos os autos
11/12/2024 21:07

Decisão ou Despacho
11/12/2024 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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