07/08/2025 21:50

Documento Digitalizado
11/06/2025 10:01

Conclusos para decisão
11/06/2025 10:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2025.
21/05/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 08:19

Prazo em Curso
06/05/2025 05:08

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Francisco Farias Costa (OAB 19079/MS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Marcos Daniel Santi (OAB 29518/MS) Processo 0807038-32.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdeci Pinheiro da Silva - Réu: Associação de Benefícios e Previdência – Abenprev - Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória.

No mesmo prazo acima, devem as partes especificar as provas que pretendem efetivamente produzir em juízo, declinando a pertinência, sob pena de indeferimento se ficarem em silêncio ou apresentarem alegações genéricas, ou, ao reverso, se pretendem o julgamento antecipado da lide, por entenderem ser matéria exclusivamente de direito ou de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência.

Faculta-se, ainda, a indicação dos pontos controvertidos sobre os quais recairá eventual prova a ser produzida, atentando-se estritamente aos fatos colocados em debate."
05/05/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 08:09

Emissão da Relação
28/04/2025 15:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 17:07

Conclusos para despacho
26/02/2025 06:45

Juntada de Petição de Réplica
06/02/2025 13:12

Prazo em Curso
04/02/2025 20:31

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
04/02/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2025 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2025 11:07

Emissão da Relação
31/01/2025 15:02

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 17:04

Prazo em Curso
16/01/2025 12:28

Expedição de Carta.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Francisco Farias Costa (OAB 19079/MS), Marcos Daniel Santi (OAB 29518/MS) Processo 0807038-32.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdeci Pinheiro da Silva - Frente ao exposto, porque presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, concedo a tutela provisória antecipada, para o fim de determinar a imediata exclusão/suspensão da cobrança referida na petição inicial, até o julgamento definitivo da presente ação.

Intime-se a parte ré para que providencie a devida baixa da cobrança em 5 (cinco) dias, sob pena de multa única no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) em caso de descumprimento desta ordem judicial.

Com efeito, na sistemática do Novo Código de Processo Civil, a designação de audiência inicial para tentativa de conciliação/mediação é a regra, na forma do artigo 334.

Todavia, há casos em que a própria natureza da demanda evidencia que não há possibilidade, ao menos "ab initio", de celebração de acordo.

Nesses casos, perfilho do entendimento de que é cabível a flexibilização do procedimento, de modo a, em atenção às peculiaridades do caso concreto, à luz da diminuta probabilidade de obtenção de composição, deixar de designar o ato, ao menos neste momento, com base no artigo 139, VI, do Código de Processo Civil Sobre o tema, o enunciado n. 35 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) é elucidativo: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.

Diante disso, deixo de designar, por ora, a audiência inicial.

Intimem-se as partes sobre esta decisão.

Concedo o benefício da gratuidade da justiça.

Cite-se a parte ré.

Anote-se que o prazo para apresentação de contestação começará a fluir a partir da juntada do AR/mandado aos autos, nos termos dos artigos 231 e 335, III, do Código de Processo Civil.

Com a juntada da contestação, vista à parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, havendo pedido de inversão do ônus da prova, tornem conclusos para decisão.

Ausente tal pedido, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória.No mesmo prazo acima, devem as partes especificar as provas que pretendem efetivamente produzir em juízo, declinando a pertinência, sob pena de indeferimento se ficarem em silêncio ou apresentarem alegações genéricas, ou, ao reverso, se pretendem o julgamento antecipado da lide, por entenderem ser matéria exclusivamente de direito ou de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência.Faculta-se, ainda, a indicação dos pontos controvertidos sobre os quais recairá eventual prova a ser produzida, atentando-se estritamente aos fatos colocados em debate. Às providências.
15/01/2025 20:24

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 17:33

Expedição em análise para assinatura
15/01/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 10:01

Autos preparados para expedição
14/01/2025 09:59

Emissão da Relação
04/12/2024 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2024 15:17

Proferida decisão interlocutória
03/12/2024 19:06

Expedição de Certidão.
03/12/2024 19:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/12/2024 19:05

Conclusos para decisão
03/12/2024 19:05

Expedição de Certidão.
03/12/2024 19:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/12/2024 07:07

Informação do Sistema
03/12/2024 07:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/12/2024 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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