TJMS - 0801323-97.2024.8.12.0020
1ª instância - Rio Brilhante - Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 17:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/09/2025 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2025 16:48
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 14:12
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 18:50
Expedição em análise para assinatura
-
04/09/2025 18:48
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 17:17
Evolução da Classe Processual
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29/07/2025 16:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/07/2025 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2025 12:45
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 12:01
Prazo em Curso
-
09/07/2025 08:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/06/2025 19:02
Documento Digitalizado
-
30/06/2025 18:56
Cobrança exaurida no GECOF
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30/06/2025 18:56
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 18:53
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 15:12
Prazo em Curso
-
24/06/2025 11:16
Expedição de Carta.
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23/06/2025 17:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
23/06/2025 14:59
Expedição em análise para assinatura
-
20/06/2025 11:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/06/2025 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2025 13:49
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 13:48
Processo Reativado
-
07/06/2025 09:00
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
03/04/2025 09:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/03/2025 18:44
Expedição de Ofício.
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11/03/2025 16:19
Arquivado Definitivamente
-
11/03/2025 16:18
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
11/03/2025 16:18
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 16:17
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
11/03/2025 16:16
Transitado em Julgado em data
-
07/03/2025 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 20:46
Prazo em Curso
-
11/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Daverson Munhoz de Matos (OAB 23583/MS) Processo 0801323-97.2024.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudio Borges de Souza - Réu: UNASPUB - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos - Intimação das partes acerca da r sentença de f. 42/48: Ante o exposto, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, julgando procedente o pedido formulado pela parte requerente na inicial para o fim específico de: a) Declarar a inexistência de relação contratual em nome da autora, bem indevidos os descontos efetuados no benefício previdenciário; b) Condenar o réu a devolver os valores indevidamente descontados de seu benefício previdenciário, devendo tal valor ser corrigido pelo IGP-M desde a data de cada pagamento indevido e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação, até o efetivo pagamento; c) Condenar o réu a pagar à parte autora a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, devendo tal valor ser corrigido pelo IGP-M e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a partir desta decisão, até o efetivo pagamento. d) Condenar o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, que fixo no valor correspondente a R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do art. 85 do CPC, considerando o grau de zelo profissional, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. -
10/02/2025 20:47
Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
-
10/02/2025 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
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07/02/2025 17:31
Emissão da Relação
-
07/02/2025 14:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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07/02/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 14:29
Registro de Sentença
-
07/02/2025 14:29
Julgado procedente o pedido
-
24/01/2025 17:23
Conclusos para decisão
-
24/01/2025 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 16:42
Prazo em Curso
-
18/12/2024 05:22
Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
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17/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Daverson Munhoz de Matos (OAB 23583/MS) Processo 0801323-97.2024.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudio Borges de Souza - Intimação da parte autora para no prazo legal manifestar nos autos requerendo o que de direito. -
16/12/2024 16:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/12/2024 16:41
Emissão da Relação
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11/12/2024 02:13
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2024.
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02/12/2024 03:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/11/2024 15:26
Prazo em Curso
-
13/11/2024 14:28
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
13/11/2024 14:26
JUÍZO - Conciliação não realizada
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30/09/2024 08:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/09/2024 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/09/2024 20:57
Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
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19/09/2024 07:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/09/2024 17:17
Prazo em Curso
-
18/09/2024 17:11
Expedição de Carta.
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18/09/2024 16:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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18/09/2024 14:53
Expedição em análise para assinatura
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18/09/2024 14:44
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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18/09/2024 14:44
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
18/09/2024 14:44
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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18/09/2024 14:44
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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18/09/2024 14:44
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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18/09/2024 14:31
Emissão da Relação
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18/09/2024 14:27
Expedição de Certidão.
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18/09/2024 14:27
Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/11/2024 02:00:00, Vara Cível.
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18/09/2024 12:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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18/09/2024 12:37
Tutela Provisória
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17/09/2024 23:42
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 23:42
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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17/09/2024 23:41
Conclusos para decisão
-
17/09/2024 16:07
Informação do Sistema
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17/09/2024 16:07
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
17/09/2024 15:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2024
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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