25/06/2025 05:43

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 04:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 19:59

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 19:59

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 19:59

Homologada a Transação
09/06/2025 19:59

Recebidos os autos
08/06/2025 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2025 15:27

Remetidos os Autos para destino.
19/05/2025 02:49

Expedição de tipo de documento.
17/04/2025 18:22

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 16:02

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2025 15:59

de Instrução e Julgamento
04/04/2025 06:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB 13715/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Ferreira & Morais Advogados Associados (OAB 762/MS) Processo 0830045-65.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Juliano André Lins dos Anjos - Intrimação do r. despacho da página 87:...Vistos, etc...Defiro o pedido da p. 85-86.

Assim, visando dar prosseguimento ao feito, determino a manutenção da data designada para a audiência, que será realizada de forma HIBRIDA, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams" ou outra definida pelo Tribunal de Justiça de MS.

Outrossim, os demais deverão comparecer ao prédio do CIJUS e apresentar-se para os funcionários.

Ressalto que a responsabilidade do ingresso na sala de audiência é das partes, que devem se atentar aos pregões realizados.

Por fim, determino que, caso sejam arroladas testemunhas, estas deverão comparecer pessoalmente ao CIJUS.

Intime-se.

Cumpra-se.
03/04/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 08:36

Recebidos os autos
03/04/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 18:20

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 02:48

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 10:54

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:50

de Conciliação
06/02/2025 17:41

de Instrução e Julgamento
06/02/2025 15:30

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 12:21

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 06:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB 13715/MS), Ferreira & Morais Advogados Associados (OAB 762/MS) Processo 0830045-65.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Juliano André Lins dos Anjos - Intimação da parte reclamante atrravés dde seu patrono da r. decisão das páginas 17/18:...Vistos, etc...Vislumbra-se que a questão não se enquadra naquelas em que autorizam a concessão do instituto da antecipação de tutela, porquanto não se mostra presente a probabilidade do direito.

Isso porque, a princípio, não está demonstrado que a conduta do requerido ultrapasse legítimo Direito de Informação, nos termos do artigo 5º, XXXIII e IX e do artigo 220, ambos da Constituição Federal de 1988.

Outrossim, em que pese as argumentações da parte requerente, os pedidos apresentados se amoldam ao Tema nº 786 - Aplicabilidade do direito ao esquecimento na esfera civil quando for invocado pela própria vítima ou pelos seus familiares, do Supremo Tribunal Federal, no qual sedimentou entendimento no sentido de que: É incompatível com a Constituição a ideia de um direito ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social analógicos ou digitais.

Eventuais excessos ou abusos no exercício da liberdade de expressão e de informação devem ser analisados caso a caso, a partir dos parâmetros constitucionais - especialmente os relativos à proteção da honra, da imagem, da privacidade e da personalidade em geral - e as expressas e específicas previsões legais nos âmbitos penal e cível.

O fato é que o reclamante foi denunciado e julgado por tentativa de homícidio, tratando-se, assim, de fato verídico.

Ademais, não há demonstração de qualquer excesso ou abuso quanto às informações prestadas pelo buscador eletrônico do reclamado.

Deste modo, indefiro o pedido de antecipação da tutela na forma pretendida.

Designo audiência de conciliação para o dia 06 de fevereiro de 2025, às 17:30hhoras, e, determino a sua realização de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".

Outrossim, deverá a parte que não dispuser de condições de participar de audiência por videoconferência comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, e apresentar-se para os funcionários.

Intime-se a parte reclamante para participar da sessão, sob pena de extinção e arquivamento.

Cite-se e intime-se a parte reclamada, com as advertências do art. 20, da Lei 9099/95.

Cumpra-se.
16/12/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:23

Recebidos os autos
16/12/2024 15:23

Tutela Provisória
16/12/2024 07:57

de Instrução e Julgamento
11/12/2024 08:57

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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