TJMS - 0006497-44.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/02/2025 18:49
Arquivado Definitivamente
-
05/02/2025 18:46
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 19:03
Transitado em Julgado em data
-
18/12/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 06:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0006497-44.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rodrigo Antunes Monteiro - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação da r. sentença das páginas 252/258:...Vistos, etc...Em face do exposto, sendo assente que para a correta apreciação do pedido apresentado seria necessária a realização de perícia técnica, visando à apuração da importância correta, posto que eventual sentença meramente declaratória não teria efetividade, e que nestes casos a legislação impede a simples declinação de competência, adotando outrossim a posição firmada pelas Turmas Recursais deste Estado, pelas razões e fundamentos expostos declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95.
Sem custas e honorários de advogado, porque indevidos nesta fase processual.
Certificado o trânsito em julgado desta sentença, oportunamente, arquivem-se estes autos.
Sem custas e honorários nesta fase, de acordo com a primeira parte do artigo 55 da Lei 9099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
16/12/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 21:21
Recebidos os autos
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13/12/2024 21:21
Expedição de tipo de documento.
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13/12/2024 21:21
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 21:21
Indeferida a petição inicial
-
13/12/2024 10:06
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 10:06
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 09:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/12/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 09:30
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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