10/02/2025 08:38

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 08:38

Baixa Definitiva
10/02/2025 08:14

Transitado em Julgado em "data"
31/01/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:46

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
31/01/2025 11:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/01/2025 11:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/01/2025 11:38

Recebidos os autos
31/01/2025 11:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/01/2025 11:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/01/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:04

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 05:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:01

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400388-34.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Rudimar Pessoa Fraga Impetrado: Juízo de Dirieto da 2ª Vara de Execução Penal do Interior Paciente: Carlos Jair Rodrigues Advogado: Rudimar Pessoa Fraga (OAB: 70612/SC) EMENTA - HABEAS CORPUS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA PELA PGJ - ACOLHIDA - MATÉRIA AFETA AO AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - WRIT MANEJADO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO.

Incabível o conhecimento da matéria por esta Corte, pois dentre as hipóteses de cabimento de habeas corpus, não se insere o uso do remédio constitucional para substituir os recursos ordinários, tampouco o agravo em execução penal.

Excepcionalmente, concede-se a ordem de ofício, em hipóteses de manifesta ilegalidade ou abuso no decreto de prisão, o que não ocorreu no caso em tela.

Ordem não conhecida, com o parecer A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram a preliminar e não conheceram do habeas corpus, nos termos do voto do Relator..
30/01/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 18:20

Não conhecido o recurso de parte
29/01/2025 03:58

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:01

Publicação
28/01/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 10:49

Inclusão em pauta
24/01/2025 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 15:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/01/2025 15:11

Recebidos os autos
24/01/2025 15:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/01/2025 15:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/01/2025 22:58

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:32

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 15:17

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 02:32

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:01

Publicação
22/01/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400388-34.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Rudimar Pessoa Fraga Impetrado: Juízo de Dirieto da 2ª Vara de Execução Penal do Interior Paciente: Carlos Jair Rodrigues Advogado: Rudimar Pessoa Fraga (OAB: 70612/SC) Pelo exposto, indefere-se a concessão da liminar pleiteada.

Remeta-se ofício à Autoridade apontada como Coatora, solicitando-se informações.

Após, à Procuradoria-Geral de Justiça, para apresentação de parecer.

Por fim, nova conclusão.

Dê-se ciência ao Impetrante.
21/01/2025 05:39

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:35

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:35

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
21/01/2025 00:01

Publicação
21/01/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400388-34.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Rudimar Pessoa Fraga Impetrado: Juízo de Dirieto da 2ª Vara de Execução Penal do Interior Paciente: Carlos Jair Rodrigues Advogado: Rudimar Pessoa Fraga (OAB: 70612/SC) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/01/2025 17:47

Juntada de tipo de documento
20/01/2025 17:22

Expedição de "tipo de documento".
20/01/2025 16:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/01/2025 16:50

Não Concedida a Medida Liminar
20/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 07:30

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 07:30

Expedição de "tipo de documento".
20/01/2025 07:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
20/01/2025 07:26

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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