TJMS - 0807552-41.2022.8.12.0021

1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ: 03.184.041/0001-73

Advogados

VIVIANE ARANHA DE FREITAS

Polo Passivo

Partes

MARCIA MARIA SOUZA DA COSTA MOURA DE PAULA

CPF *21.***.*21-00

Advogados

MARIO MARCIO SOUZA DA COSTA MOURA FILHO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 04:46

    Publicado ato_publicado em 12/09/2025.

  • 11/09/2025 14:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/09/2025 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2025 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/09/2025 16:32

    Emissão da Relação

  • 09/09/2025 16:31

    Autos preparados para expedição

  • 08/09/2025 16:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/09/2025 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2025 18:32

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 08:53

    Informação do Sistema

  • 12/08/2025 14:24

    Prazo em Curso

  • 11/08/2025 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 22:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2025 05:31

    Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

  • 01/08/2025 13:46

    Manifestação do Ministério Público

  • 01/08/2025 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/07/2025 17:38

    Emissão da Relação

  • 31/07/2025 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2025 17:35

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 31/07/2025 15:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/07/2025 15:17

    Acolhimento

  • 24/07/2025 10:45

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 18:30

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 14:38

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 21/07/2025 14:38

    CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

  • 21/07/2025 14:30

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 21/07/2025 14:30

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 21/07/2025 14:30

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 21/07/2025 14:30

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 21/07/2025 14:30

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 03/07/2025 14:31

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 03/07/2025 14:29

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 02/07/2025 15:29

    Prazo em Curso

  • 24/06/2025 16:29

    Juntada de NULL

  • 24/06/2025 16:29

    Juntada de Mandado

  • 17/06/2025 06:02

    Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

  • 13/06/2025 06:29

    Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

  • 12/06/2025 18:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/06/2025 16:20

    Prazo em Curso

  • 11/06/2025 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2025 16:07

    Autos preparados para expedição

  • 11/06/2025 15:53

    Emissão da Relação

  • 11/06/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 15:49

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/07/2025 02:00:00, Vara de Fazenda Pública e Regi.

  • 11/06/2025 13:41

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/06/2025 17:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/06/2025 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 16:06

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 16:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 17/01/2025 13:26

    Prazo em Curso

  • 16/01/2025 22:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Mário Márcio Souza da Costa Moura Filho (OAB 24889AM/S) Processo 0807552-41.2022.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectda: Marcia Maria Souza da Costa Moura de Paula - Relação 001/2025 Teor do ato: Intimação da parte Executada acerca da r. decisão de fls. 133/135: "Ante o exposto, recebo o incidente apenas com relação ao argumento de inépcia da inicial, porque preenchidos os requisitos legais, mas REJEITO a Exceção de Pré-Executividade. (...) Sem prejuízo, com relação ao pedido de penhora sobre a cota-parte dos direitos do imóvel registrado sob o nº 85.735, indefiro porque não é de propriedade da Executada e sim da pessoa jurídica Trevo Administradora de Bens Próprios."

  • 08/01/2025 20:36

    Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

  • 08/01/2025 12:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/01/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2025 13:27

    Emissão da Relação

  • 07/01/2025 13:25

    Autos preparados para expedição

  • 18/12/2024 13:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/12/2024 13:42

    Acolhimento

  • 28/10/2024 04:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 14:58

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 18:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/08/2024 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 14:03

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 13:38

    Prazo em Curso

  • 12/04/2024 20:43

    Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

  • 12/04/2024 12:25

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/04/2024 13:48

    Emissão da Relação

  • 08/04/2024 14:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/04/2024 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 13:48

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2024 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 16:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/02/2024 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 14:27

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2023 03:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2023.

  • 29/09/2023 17:41

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2023 13:49

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/09/2023 15:45

    Prazo em Curso

  • 13/09/2023 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 14:54

    Autos preparados para expedição

  • 04/09/2023 14:54

    Autos preparados para expedição

  • 31/08/2023 16:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/08/2023 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 10:47

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 16:27

    Autos preparados para expedição

  • 07/07/2023 04:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2023.

  • 28/06/2023 18:39

    Prazo em Curso

  • 28/06/2023 16:21

    Juntada de NULL

  • 28/06/2023 16:21

    Juntada de Mandado

  • 06/04/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 15:31

    Prazo em Curso

  • 24/03/2023 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 15:19

    Documento Digitalizado

  • 24/03/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 12:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2023.

  • 17/03/2023 15:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/03/2023 15:21

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/03/2023 14:11

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 16:13

    Autos preparados para expedição

  • 07/03/2023 02:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2023.

  • 08/02/2023 18:27

    Prazo em Curso

  • 08/02/2023 16:02

    Juntada de NULL

  • 08/02/2023 16:01

    Juntada de Mandado

  • 01/02/2023 16:19

    Prazo em Curso

  • 23/09/2022 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 13:42

    Autos preparados para expedição

  • 23/09/2022 13:37

    Prazo em Curso

  • 23/09/2022 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2022 18:06

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/09/2022 10:04

    Autos preparados para expedição

  • 14/09/2022 14:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/09/2022 14:28

    Recebida petição inicial

  • 13/09/2022 10:05

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 06:50

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 09/09/2022 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 06:49

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 29/08/2022 11:32

    Informação do Sistema

  • 29/08/2022 11:31

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 29/08/2022 11:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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