03/06/2025 01:53

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:38

Remetidos os Autos para destino.
19/05/2025 16:36

de Instrução e Julgamento
04/04/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:10

Recebidos os autos
02/04/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:00

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 02:43

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Éder Mosciaro Barreto (OAB 8745/MS) Processo 0830900-44.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Carlos Machado Nogueira Filho - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
17/03/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:50

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:30

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 16:28

de Interrogatório
14/03/2025 18:41

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 18:37

de Instrução e Julgamento
14/03/2025 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 13:15

de Conciliação
06/03/2025 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 14:08

Recebidos os autos
04/03/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 10:50

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Éder Mosciaro Barreto (OAB 8745/MS) Processo 0830900-44.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Carlos Machado Nogueira Filho - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
12/02/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 10:51

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 08:20

Juntada de tipo de documento
21/01/2025 08:20

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Éder Mosciaro Barreto (OAB 8745/MS) Processo 0830900-44.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Carlos Machado Nogueira Filho - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Decisão: "Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para o fim de suspender o processo administrativo instaurado contra o autor, os pontos, a exigibilidade da multa decorrentes da suposta infração narrada na inicial, bem como eventuais efeitos da(s) penalidade(s) referente(s) à(s) suposta(s) infração(ões) narrada(s) na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância, bem como de responsabilização do diretor do órgão público por prática de improbidade na modalidade desrespeito aos principios da administração pública".
08/01/2025 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:22

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 15:17

Remetidos os Autos para destino.
08/01/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 10:54

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 10:27

de Instrução e Julgamento
07/01/2025 13:32

Recebidos os autos
07/01/2025 13:32

Tutela Provisória
19/12/2024 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 13:28

Recebidos os autos
19/12/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 13:52

Recebidos os autos
17/12/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 20:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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