11/06/2025 16:56

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 16:35

Transitado em Julgado em data
27/05/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 06:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edinei Ribeiro Dias Junior (OAB 30928/MS) Processo 0831079-75.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Rodrigues Correa - DISPOSITIVO.

Posto isso, com fulcro nas normas dos artigos 487, I, conjuntamente com o artigo 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a Ação Judiciária movida por PEDRO RODRIGUES CORREA em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN/MS, devendo o Processo Judicial ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do Exmo.

Juiz Togado.

Campo Grande/MS, 13 de maio de 2025.

Thiago Augusto Miguel Bortuluzi.

Juiz Leigo. (Assinatura Digital).

Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/05/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:22

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 13:22

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 13:16

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:49

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:49

Homologada a Transação
14/05/2025 17:28

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 14:07

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 16:58

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:05

de Conciliação
04/02/2025 10:10

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jozimar Mendes da Rocha (OAB 28287/MS), Dângelo Schiavi Xavier (OAB 25411/MS) Processo 0831079-75.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Rodrigues Correa - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação e demais provas.
20/01/2025 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jozimar Mendes da Rocha (OAB 28287/MS), Dângelo Schiavi Xavier (OAB 25411/MS) Processo 0831079-75.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Rodrigues Correa - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Decisão: "Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, indefiro a tutela de urgência".
08/01/2025 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 13:40

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:34

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 12:27

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 11:50

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 11:44

de Instrução e Julgamento
07/01/2025 19:31

Recebidos os autos
07/01/2025 19:31

Tutela Provisória
18/12/2024 11:08

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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