22/07/2025 08:32

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2025 08:26

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 15:00

Recebidos os autos
18/07/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:17

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:49

de Instrução e Julgamento
17/06/2025 13:35

de Conciliação
16/06/2025 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2025 09:26

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 06:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:32

Recebidos os autos
03/06/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:31

Juntada de tipo de documento
09/05/2025 11:43

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2025 22:50

Juntada de Petição de tipo
03/05/2025 03:10

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 18:25

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Guilherme Pinheiro de Lacerda (OAB 8228/MS) Processo 0831231-26.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Diogo Pereira Ravasco da Costa - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
23/04/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:42

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 15:40

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 15:39

de Interrogatório
23/04/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 18:44

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 18:24

de Instrução e Julgamento
14/04/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 10:05

Juntada de tipo de documento
20/03/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:14

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 08:35

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 08:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/03/2025 18:25

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 16:13

Recebidos os autos
14/03/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 13:11

de Conciliação
27/02/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Guilherme Pinheiro de Lacerda (OAB 8228/MS) Processo 0831231-26.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Diogo Pereira Ravasco da Costa - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
25/02/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 22:51

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 07:10

Juntada de tipo de documento
24/01/2025 07:10

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Guilherme Pinheiro de Lacerda (OAB 8228/MS) Processo 0831231-26.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Diogo Pereira Ravasco da Costa - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Decisão: "Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para o fim de suspender o processo administrativo instaurado contra o autor, os pontos, a exigibilidade da multa decorrentes da suposta infração narrada na inicial, bem como eventuais efeitos da(s) penalidade(s) referente(s) à(s) suposta(s) infração(ões) narrada(s) na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância, bem como de responsabilização do diretor do órgão público por prática de improbidade na modalidade desrespeito aos principios da administração pública".
08/01/2025 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:22

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 15:17

Remetidos os Autos para destino.
08/01/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 10:54

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 10:26

de Instrução e Julgamento
07/01/2025 13:31

Recebidos os autos
07/01/2025 13:31

Tutela Provisória
19/12/2024 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 12:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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