TJMS - 0002695-98.2008.8.12.0045
1ª instância - Sidrolandia - 1ª Vara
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2023 10:10
Arquivado Definitivamente
-
30/05/2023 10:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/05/2023 10:09
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/05/2023 02:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2023 11:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2023 11:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2023 00:00
Intimação
Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, R.
G.
Garcia & Cia Ltda, Maria Márcia de Oliveira Cavalcante Dias, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP Processo 0002695-98.2008.8.12.0045 - Execução Fiscal - Exeqte: Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - Exectda: Maria Márcia de Oliveira Cavalcante Dias, R.
G.
Garcia & Cia Ltda - Posto isso, declaro a prescrição da pretensão executória, e prolato sentença com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II do CPC.
Isento das custas.
Incabível a condenação em honorários na espécie.
Considerando que a Fazenda Pública expressamente reconheceu a prescrição, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica, de modo que dou a presente sentença por transitada em julgado e, com as anotações de praxe, ao arquivo.
Se houver, levantem-se todos os gravames e penhoras pendentes, expedindo-se o necessário.
P.R.I.C. -
21/03/2023 23:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2023 08:24
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 06:03
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 05:59
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 06:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2023 06:06
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 06:05
Homologada a Transação
-
06/02/2023 08:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/02/2023 17:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/01/2023 01:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2023 17:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2023 17:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2022 17:25
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 17:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2022 16:41
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 16:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2022 15:45
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
08/09/2022 16:54
Recebidos os autos
-
08/09/2022 15:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/09/2022 14:44
Processo Reativado
-
26/11/2018 03:00
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2018 02:08
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2018 08:46
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2018 02:32
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2016 12:37
Ato ordinatório praticado
-
24/12/2015 01:09
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2015 02:42
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2014 15:16
Arquivado Provisoramente
-
30/01/2014 17:08
Recebidos os autos
-
30/01/2014 09:45
Decisão ou Despacho
-
17/01/2014 16:25
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2013 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/01/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2013 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
07/11/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2012 12:00
Recebidos os autos
-
25/09/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2012 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/01/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2012 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/11/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2011 12:00
Recebidos os autos
-
27/09/2011 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2011 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2011 12:00
Recebidos os autos
-
22/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2011 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
13/04/2011 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/04/2011 12:00
Recebidos os autos
-
06/04/2011 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/03/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2011 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/03/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/02/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2011 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/02/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/12/2010 12:00
Recebidos os autos
-
07/12/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2010 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2010 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/11/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2010 12:00
Recebidos os autos
-
09/11/2010 12:00
Decisão ou Despacho
-
20/08/2010 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/07/2010 12:00
Recebidos os autos
-
07/06/2010 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/05/2010 12:00
Recebidos os autos
-
18/02/2010 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/02/2010 12:00
Recebidos os autos
-
25/11/2009 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/11/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2009 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/11/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2009 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/09/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2009 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2009 12:00
Recebidos os autos
-
24/08/2009 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2009 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/08/2009 12:00
Recebidos os autos
-
05/08/2009 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/08/2009 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
04/08/2009 12:00
Recebidos os autos
-
26/06/2009 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/05/2009 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/05/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2009 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/03/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2009 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/02/2009 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/02/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2009 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/01/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2008 12:00
Recebidos os autos
-
26/11/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2008 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/11/2008 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/11/2008 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/11/2008 12:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/11/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2008 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
16/10/2008 12:00
Recebidos os autos
-
16/10/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2008 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/10/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2008 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
14/10/2008 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/10/2008 12:00
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2008
Ultima Atualização
20/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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