14/09/2025 05:48

Expedição de Certidão.
04/09/2025 18:10

Expedição de Certidão.
04/09/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 18:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/09/2025 15:34

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:25

Documento Digitalizado
01/08/2025 18:03

Autos preparados para expedição
17/07/2025 17:05

Documento Digitalizado
17/07/2025 17:05

Documento Digitalizado
09/04/2025 08:59

Autos preparados para expedição
26/03/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:51

Expedição em análise para assinatura
07/02/2025 18:34

Autos preparados para expedição
07/02/2025 18:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2025.
13/01/2025 18:31

Prazo em Curso
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Laura Elizabeth Guilardi Rodrigues (OAB 23539/MS) Processo 0900006-13.2021.8.12.0009 - Execução Fiscal - Exectdo: L.l.

Materiais para Construção Eireli Epp - Lavre-se termo de penhora dos imóveis matriculados sob o nº 2.226 e nº 2.519, ambos no CRI da Comarca de Costa Rica-MS, observando que, quanto ao último, deverá ser penhorada apenas a parte pertencente ao executado, correspondente a 132,00 m², bem como proceda-se ao registro junto ao Sistema de Penhora Eletrônica de Imóveis.

Expeça-se mandado de avaliação.

Procedida a avaliação, intime-se o executado, inclusive da constrição realizada para, querendo, apresentar embargos no prazo de 30 (trinta) dias, e também, o cônjuge do devedor (art. 12, § 2º da LEF), se o caso.

Saliente-se que o executado ficará constituído depositário através da intimação da constrição.

Deverá constar do mandado que o prazo para embargos somente terá seu início com a intimação da penhora e caso o bem penhorado seja suficiente para garantia integral desta execução (art. 16, III e §1º, da LEF), ressalvada a comprovação de ausência de outros bens passíveis de constrição, através de certidões dos cartórios de registro de imóveis do local de domicílio do(a)(s) executado(a)(s) e da sede da empresa [se o caso] ou do local em que houve a prática do fato gerador, bem como do órgão competente para registro de veículos.

Caso haja o ônus da hipoteca sobre o bem imóvel e/ou coproprietários, nos termos do artigo 889, II e V, do CPC, intime-se-os pessoalmente para, querendo, manifestar-se nos autos no prazo de cinco dias.

Int. e cumpra-se.
09/01/2025 21:51

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2025 07:34

Emissão da Relação
05/12/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/09/2024 14:07

Conclusos para decisão
24/06/2024 08:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2024.
06/06/2024 16:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/06/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2024 01:01

Expedição de Certidão.
24/05/2024 21:05

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
24/05/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2024 11:48

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/05/2024 11:42

Emissão da Relação
03/05/2024 16:55

Juntada de NULL
16/04/2024 12:15

Prazo em Curso
05/09/2023 11:36

Prazo em Curso
05/09/2023 11:36

Prazo em Curso
31/08/2023 15:50

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)
31/08/2023 09:21

Conclusos para decisão
22/08/2023 08:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2023 00:43

Documento Digitalizado
16/08/2023 08:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/08/2023 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/06/2023 18:14

Conclusos para decisão
16/06/2023 18:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2023.
29/05/2023 16:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/05/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2023 02:47

Expedição de Certidão.
25/04/2023 19:08

Prazo em Curso
24/04/2023 21:29

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.
21/04/2023 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
20/04/2023 17:43

Expedição de Certidão.
20/04/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 17:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/04/2023 17:40

Emissão da Relação
20/04/2023 17:21

Rejeitada a exceção de pré-executividade
16/09/2022 13:51

Conclusos para decisão
04/09/2022 09:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/09/2022 09:53

Redistribuição de Processo - Saída
04/09/2022 09:53

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
04/08/2022 19:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2022 10:14

Declarada incompetência
16/02/2022 14:14

Documento Digitalizado
06/12/2021 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2021 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2021 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/11/2021 16:27

Conclusos para decisão
26/10/2021 16:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
30/09/2021 08:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/09/2021 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021 11:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/09/2021 11:25

Juntada de Mandado
13/09/2021 11:24

Juntada de NULL
29/06/2021 16:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/06/2021 16:07

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2021 18:41

Conclusos para despacho
02/06/2021 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021 14:10

Prazo em Curso
12/05/2021 17:46

Expedição de Mandado.
30/04/2021 18:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2021 18:04

Despacho de recebimento da inicial
28/04/2021 19:05

Conclusos para despacho
28/04/2021 09:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
28/04/2021 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2022

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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