TJMS - 0801546-34.2016.8.12.0019

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ: 03.434.792/0001-09

Advogados

DR. ELTON JACO LANG

Polo Passivo

Partes

MARIA HELENA DA ROSA

CPF *35.***.*10-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2023 08:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 08:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/09/2023 10:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/08/2023 17:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2023 17:56

    Realizado cálculo de custas

  • 14/08/2023 15:16

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2023 14:44

    Realizado cálculo de custas

  • 14/08/2023 14:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/08/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 15:36

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/04/2023 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/03/2023 00:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/03/2023 00:00

    Intimação

    Município de Ponta Porã, Maria Helena da Rosa Processo 0801546-34.2016.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectda: Maria Helena da Rosa - Sentença de p. 31: "A parte exequente noticiou a ocorrência de novação decorrente do acordo realizado entre as partes, ocorrendo, portanto, a extinção total da dívida.

    Assim, julgo extinta a presente executiva, com amparo no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC.

    Se existentes, promovam-se os levantamentos das constrições ordenadas pelo juízo.

    Não havendo convenção em contrário pelos litigantes, eventuais custas processuais remanescentes serão suportadas pela parte executada.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquive-se."

  • 21/03/2023 22:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2023 16:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/03/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2022 18:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2022 18:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2022 18:38

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 18:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2022 21:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 18:29

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 18:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/06/2022 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 18:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/06/2022 15:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/06/2022 12:20

    Processo Reativado

  • 25/01/2022 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2021 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2021 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/08/2021 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2021 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2020 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2019 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2019 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2019 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2019 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2018 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2018 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2018 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2018 18:51

    Arquivado Provisoramente

  • 06/04/2018 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/02/2018 22:16

    Recebidos os autos

  • 28/02/2018 22:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 30/01/2018 12:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/01/2018 19:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/01/2018 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2018 17:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/01/2018 17:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2017 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2017 10:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2017 16:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/06/2017 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2017 13:34

    Realizado cálculo de custas

  • 21/06/2017 16:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/06/2017 14:43

    Realizado cálculo de custas

  • 08/06/2017 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2017 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2017 17:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/03/2017 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2016 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2016 19:45

    Recebidos os autos

  • 30/07/2016 19:45

    Determinada Requisição de Informações

  • 13/07/2016 17:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/07/2016 16:45

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2022

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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