09/07/2025 15:49

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 05:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 17:08

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 17:07

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 15:44

Remetidos os Autos para destino.
02/07/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:12

Decorrido prazo de parte
25/04/2025 11:15

Juntada de Petição de tipo
21/04/2025 01:01

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 05:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Loania Mendes Coelho (OAB 23345/MS) Processo 0806109-33.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Autora: Derli Santarena de Oliveira - Intimação à parte autora para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se acerca do preenchimento prévio do(s) ofício(s) requisitório(s), a fim de cumprir o determinado no Art. 12 da Resolução n° 822/2023 - CJF: "Art. 12.

O juízo da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório".
11/04/2025 14:10

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 13:49

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:50

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 05:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Andressa Pereira Clemente (OAB 10738/MS), Eliana Cristina de Carvalho Silva (OAB 10686/MS), Juliana dos Santos Silva (OAB 16873/MS), José Arnaldo da Silva (OAB 18298/MS), Loania Mendes Coelho (OAB 23345/MS) Processo 0806109-33.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Autora: Derli Santarena de Oliveira - Evolua-se a classe processual dos autos, a fim de que passe a constar como "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública".

Tratando-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, o rito é aquele previsto no artigo 534 e ss. do Código de Processo Civil.

A autarquia executada apresentou cálculos nos autos, com os quais a parte exequente concordou (f. 162).

Assim, homologo os cálculos de fls. 155-160.

Atualize-se o valor da causa e expeça-se precatório ou requisição de pequeno valor, conforme o caso, em favor do exequente, observando-se o disposto no artigo 100 da Constituição Federal.

Vindo aos autos o contrato de prestação de serviço devidamente assinado pela parte, fica desde já DEFERIDO o destacamento dos honorários advocatícios contratuais nos termos indicados pela parte exequente, desde que, somados aos honorários sucumbenciais, não ultrapasse 50% da verba a ser paga em favor da parte autora, nos termos do art. 50 do Código de Ética e Disciplina da OAB.

Anote-se que, nos termos do artigo 85, §7º, CPC, "Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada." Após realizado o pagamento, expeça-se alvará, certifique-se o recebimento e arquivem-se com as cautelas de praxe. Às providências.
18/03/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:24

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 10:22

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:50

Evolução da Classe Processual
10/03/2025 14:44

Recebidos os autos
10/03/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 10:32

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 18:45

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 14:17

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 00:49

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 07:35

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 07:34

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 12:01

Juntada de tipo de documento
29/01/2025 13:54

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 13:51

Expedição de tipo de documento.
26/01/2025 03:56

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 17:14

Transitado em Julgado em data
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Andressa Pereira Clemente (OAB 10738/MS), Eliana Cristina de Carvalho Silva (OAB 10686/MS), Juliana dos Santos Silva (OAB 16873/MS), José Arnaldo da Silva (OAB 18298/MS), Loania Mendes Coelho (OAB 23345/MS) Processo 0806109-33.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Derli Santarena de Oliveira - Intimação das partes da sentença de fls. 126/127.
16/01/2025 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 14:02

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 14:02

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:51

Recebidos os autos
09/01/2025 14:51

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:51

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/01/2025 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 17:15

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:46

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 04:08

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 12:05

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:24

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:28

Decorrido prazo de parte
23/10/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:42

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 09:45

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:04

Recebidos os autos
09/07/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 11:16

Juntada de Petição de tipo
29/06/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:46

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
26/05/2024 00:36

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 22:28

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:31

Juntada de tipo de documento
16/03/2024 02:24

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 22:14

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 05:24

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 17:19

Recebidos os autos
11/01/2024 17:19

Decisão ou Despacho
11/01/2024 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
11/01/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 14:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/11/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 10:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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