28/03/2025 09:43

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 09:41

Transitado em Julgado em data
30/01/2025 03:54

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0800673-92.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luís Cândido de Andrade - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente AÇÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE, aforada por LUIS CANDIDO DE ANDRADE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ambos qualificados nos autos.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários ao procurador da parte adversa, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, o que faço com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Todavia, suspendo a cobrança de tais verbas, pelo prazo de cinco anos, em razão de sua hipossuficiência, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução de mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
20/01/2025 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 07:46

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 07:46

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:40

Recebidos os autos
03/12/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:40

Julgado improcedente o pedido
26/11/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:23

Conclusos para tipo de conclusão.
12/10/2024 01:08

Decorrido prazo de parte
12/10/2024 01:08

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:43

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 10:42

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:12

Recebidos os autos
14/08/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 20:31

de Instrução e Julgamento
10/07/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 01:16

Decorrido prazo de parte
19/06/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 07:26

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 07:26

Juntada de tipo de documento
12/06/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 23:07

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 11:33

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 10:20

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 15:03

de Instrução e Julgamento
17/05/2024 13:52

Recebidos os autos
17/05/2024 13:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 10:56

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 10:56

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 10:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/05/2024 10:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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