TJMS - 1600119-89.2017.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARIA VALDA DE SOUZA OLIVEIRA

OAB: 7592/MS

CPF *02.***.*49-15

SHEILA NOGUEIRA ARAUJO NANTES

OAB: 16246/MS

CPF *07.***.*50-44

CLAUDIONOR DUARTE NETO

OAB: 7956/MS

CPF *36.***.*94-07

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2023 15:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2023 15:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/10/2023 08:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/10/2023 08:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/10/2023 14:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/10/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/10/2023 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/10/2023 08:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/10/2023 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 08:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2023 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600119-89.2017.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Resolução 87/2013 - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

    S. de A.

    C. ( Advogado: Claudionor Duarte Neto (OAB: 7956/MS) Advogada: Maria Valda de Souza Oliveira (OAB: 7592/MS) Advogado: Sheila Nogueira Araújo Nantes (OAB: 16246/MS) Requerido: A. de P.

    S. de M.

    G. do S. - A.

    Certificado nos autos o credor recebeu seu crédito e não havendo nenhum recurso pendente, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 19/10/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 09:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 09:46

    Provimento por decisão monocrática

  • 06/10/2023 16:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/10/2023 16:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/10/2023 14:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/10/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 14:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/10/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 18:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 19:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 19:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 19:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/08/2023 10:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2023 10:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/08/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 10:50

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/08/2023 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600119-89.2017.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Resolução 87/2013 - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

    S. de A.

    C. ( Advogado: Claudionor Duarte Neto (OAB: 7956/MS) Advogada: Maria Valda de Souza Oliveira (OAB: 7592/MS) Advogado: Sheila Nogueira Araújo Nantes (OAB: 16246/MS) Requerido: A. de P.

    S. de M.

    G. do S. - A.

    ESPÓLIO DE JARI SOARES DE ANDREA CORDEIRO apresenta escritura pública de inventário do crédito objeto deste precatório, requerendo a habilitação dos herdeiros (f. 151/152).

    Inicialmente, cumpre esclarecer que a Resolução 303/2019, do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, em seu artigo 32, § 5º, estabelece que "Competirá ao juízo da execução decidir a respeito da sucessão processual nos casos de falecimento, divórcio, dissolução de união estável ou empresarial, dentre outras hipóteses legalmente previstas, caso em que comunicará ao presidente do tribunal os novos beneficiários do crédito requisitado, inclusive os relativos aos novos honorários contratuais, se houver. (redação dada pela Resolução n.º 438, de 28.10.2021)".

    Nessa senda, a liberação do crédito está condicionada à habilitação dos herdeiros nos autos da execução (origem).

    Somente após a habilitação, o crédito poderá ser pago aos herdeiros nos termos da partilha apresentada.

    Sendo assim, o requerimento deverá ser apresentado ao juízo da execução, o qual apreciará a sucessão processual, comunicando este tribunal a respeito, oportunamente, uma vez decidida a questão.

    Intimem-se. Às providências.

  • 25/08/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 13:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 13:25

    Provimento por decisão monocrática

  • 16/08/2023 08:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/08/2023 08:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/08/2023 14:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/08/2023 15:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/08/2023 15:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/08/2023 15:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/08/2023 15:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/08/2023 15:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/05/2023 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 10:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2023 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600119-89.2017.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Resolução 87/2013 - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

    S. de A.

    C. ( Advogado: Claudionor Duarte Neto (OAB: 7956/MS) Advogada: Maria Valda de Souza Oliveira (OAB: 7592/MS) Advogado: Sheila Nogueira Araújo Nantes (OAB: 16246/MS) Requerido: A. de P.

    S. de M.

    G. do S. - A.

    Defiro o requerimento de f.142, concedo o prazo de 90 (noventa) dias para os herdeiros finalizarem os trâmites do inventário.

    Intimem-se. Às providências.

  • 24/04/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2023 17:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2023 20:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/03/2023 19:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/03/2023 13:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/03/2023 08:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/03/2023 08:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/03/2023 15:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/03/2023 15:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/03/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 11:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2023 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600119-89.2017.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Resolução 87/2013 - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

    S. de A.

    C. ( Advogado: Claudionor Duarte Neto (OAB: 7956/MS) Advogada: Maria Valda de Souza Oliveira (OAB: 7592/MS) Advogado: Sheila Nogueira Araújo Nantes (OAB: 16246/MS) Requerido: A. de P.

    S. de M.

    G. do S. - A.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 133/137 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, ou seja, R$ 1.286,71, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo nº. 1600119-89.2017.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 16/03/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 14:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2023 12:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2023 12:54

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 16/03/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/06/2022 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 13:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 15:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/11/2021 14:06

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 04/11/2021 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/11/2021 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 14:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/11/2021 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/10/2021 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2021 17:04

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 25/10/2021 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/10/2021 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 12:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2021 12:53

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 23/06/2021 21:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/06/2021 21:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/06/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2021 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 08:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/05/2021 13:57

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/04/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 04:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 17:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/04/2021 17:16

    Provimento por decisão monocrática

  • 06/04/2021 15:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/04/2021 15:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/04/2021 14:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/03/2021 20:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/03/2021 20:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/03/2021 20:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/05/2020 03:48

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/02/2019 11:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/02/2019 17:56

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/02/2019 17:56

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/02/2019 17:49

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/02/2019 17:49

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/05/2017 13:51

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 19/05/2017 13:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/05/2017 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2017 12:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/05/2017 14:40

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 03/05/2017 16:41

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 03/05/2017 16:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/04/2017 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2017 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2017 16:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/02/2017 17:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/02/2017 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2017 14:33

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 13/02/2017 13:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/02/2017 13:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/02/2017 13:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/02/2017 13:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/02/2017 13:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/02/2017 13:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/02/2017 13:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/02/2017 13:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/02/2017 13:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/02/2017 13:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/02/2017 13:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/02/2017 13:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/02/2017 14:29

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817620-74.2022.8.12.0110

Marilene Goncalves Padilha Leite

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Francisco das Chagas de Siqueira Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/07/2022 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0800367-45.2023.8.12.0011

Chagas e Monteiro LTDA -ME

Wiktor Meza de Godoy

Advogado: Fernanda Monteiro da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/02/2023 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0800365-75.2023.8.12.0011

Chagas e Monteiro LTDA -ME

Sonilda Souza Mesa Godoy

Advogado: Fernanda Monteiro da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/02/2023 11:51

Exibir Processo

Processo nº 1400159-16.2021.8.12.0000

Sidineia Nogueira

Valdir Sebastiao Rodrigues

Advogado: Rodrigo Andrade Sirahata

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/01/2021 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0801221-04.2021.8.12.0110

Claudio Azevedo Batista da Silva

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Reinaldo dos Santos Monteiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/01/2021 11:49

Exibir Processo