26/04/2023 13:47

Arquivado Definitivamente
26/04/2023 12:23

Transitado em Julgado em #{data}
30/03/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 02:30

Expedição de Certidão.
22/03/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 05:04

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.
21/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS) Processo 0817620-74.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marilene Gonçalves Padilha Leite - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do dispositivo da sentença: "Isto posto, com fundamento no artigo 58, inciso I, da Lei nº 1.071/90, declaro extinto o presente processo.".
20/03/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 10:23

Expedição de Certidão.
17/03/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 18:01

Expedição de Certidão.
14/03/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 18:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/02/2023 16:26

Conclusos para despacho
20/12/2022 03:30

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2022.
22/11/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 04:58

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 14:00

Recebidos os autos
18/11/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 16:02

Conclusos para decisão
16/11/2022 15:59

Expedição de Certidão.
25/07/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2022.
22/07/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 17:27

Recebidos os autos
21/07/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 05:40

Conclusos para decisão
21/07/2022 05:40

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
21/07/2022 05:39

Expedição de Certidão.
21/07/2022 05:39

INCONSISTENTE
21/07/2022 05:39

Expedição de Certidão.
21/07/2022 05:39

INCONSISTENTE
20/07/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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