03/07/2023 09:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 08:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/06/2023 16:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 10:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 18:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 12:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2023 12:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2023 08:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 08:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2023 09:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 09:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 02:57

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1602305-46.2021.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: F.

C.

T.

Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Requerido: M. de D.

Procurador: Procuradoria Juridica do Municipio de Dourados/MS (OAB: H/MS) Requerido: M. de D.

Procuradora: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação encontra-se acostada às f. 18/20.

A credora foi intimada às f. 21/22 e manifestou anuência às f. 26/27.

O ente devedor foi intimado à f. 28 e manifestou ciência à f. 29.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora FABIANA CESARI TARARAN.

Expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 18/20.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
24/04/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 17:11

Provimento por decisão monocrática
14/04/2023 08:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/04/2023 08:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/04/2023 11:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/04/2023 11:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2023 11:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/03/2023 18:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/03/2023 18:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 11:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2023 11:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2023 02:58

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1602305-46.2021.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: F.

C.

T.

Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Requerido: M. de D.

Procurador: Procuradoria Juridica do Municipio de Dourados/MS (OAB: H/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 18/20 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, ou seja, R$ 1.286,71, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo nº. 1602305-46.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
16/03/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2023 12:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/03/2023 12:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/03/2023 12:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/07/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 09:06

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
22/11/2021 16:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/11/2021 18:38

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 17:28

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 13:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/10/2021 17:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/10/2021 17:51

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/10/2021 17:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2021 16:33

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 16:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 14:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 12:26

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
15/10/2021 12:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/10/2021 12:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/10/2021 16:26

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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