02/07/2025 05:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 18:58

Recebidos os autos
03/06/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 15:11

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 05:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB 21039A/MS), Rui Ferraz Paciornik (OAB 349169/SP) Processo 0801861-27.2023.8.12.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Milton Celso Achiles - Reitera-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
23/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 08:17

Expedição de tipo de documento.
17/04/2025 00:38

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 05:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB 21039A/MS), Rui Ferraz Paciornik (OAB 349169/SP) Processo 0801861-27.2023.8.12.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Milton Celso Achiles - Ficam os advogados devidamente intimados da decisão de folha 219, da qual transcrevo o seguinte tópico"É o relato.

Decido.

Na sentença, precisamente na f. 123, ficou expresso que o crédito em discussão é de natureza tributária.

Com isso, nada a corrigir no ofício precatório de f. 204-205; por consequência, fica indeferido o pedido do exequente de f. 210-213.

Cumpram-se os despachos anteriores.

Pagos, expeçam-se alvarás.

Retirados, conclusos para extinção pelo pagamento."
08/04/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:28

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 08:27

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:37

Recebidos os autos
18/03/2025 17:37

Decisão ou Despacho
18/03/2025 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 13:28

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 04:57

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 12:07

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB 21039A/MS), Rui Ferraz Paciornik (OAB 349169/SP) Processo 0801861-27.2023.8.12.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Milton Celso Achiles - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
20/01/2025 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 06:42

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 06:41

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 06:41

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 06:41

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 06:40

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 06:39

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 21:29

Recebidos os autos
03/12/2024 21:28

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 11:20

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2024 11:18

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 07:49

Decorrido prazo de parte
10/09/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 01:11

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 06:25

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 06:25

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 06:12

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 06:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/07/2024 06:10

Evolução da Classe Processual
30/07/2024 09:20

Recebidos os autos
30/07/2024 09:20

Determinada Requisição de Informações
26/06/2024 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 12:41

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 14:13

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:45

Transitado em Julgado em data
27/05/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 00:42

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 08:32

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 08:29

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 07:08

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 07:08

Homologada a Transação
30/04/2024 07:07

Recebidos os autos
30/04/2024 07:07

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 06:58

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 13:26

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2024 13:27

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 06:20

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:16

Juntada de Petição de tipo
29/03/2024 00:39

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 11:00

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 10:59

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 06:58

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 06:58

Homologada a Transação
15/03/2024 06:57

Recebidos os autos
15/03/2024 06:57

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 06:54

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 12:47

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2024 12:42

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:41

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 12:59

Juntada de tipo de documento
09/02/2024 12:59

Juntada de tipo de documento
18/01/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 10:53

Expedição de tipo de documento.
16/12/2023 01:18

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:31

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 15:58

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 15:00

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2023 14:59

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:54

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2023 10:56

Recebidos os autos
12/12/2023 10:56

Tutela Provisória
12/12/2023 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 07:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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