TJMS - 0808989-54.2016.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 19:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/07/2025 16:24
Remetidos os Autos (em diligência) para destino
-
24/07/2025 16:24
Certidão
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24/07/2025 05:57
Certidão de Publicação - DJE
-
24/07/2025 00:01
Publicação
-
23/07/2025 08:47
Remessa à Imprensa Oficial
-
22/07/2025 18:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
22/07/2025 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2025 07:18
Conclusos para decisão
-
07/02/2025 07:17
Certidão
-
05/02/2025 18:18
Autos Vindos da Defensoria Pública
-
05/02/2025 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 09:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
10/01/2025 05:54
Certidão de Publicação - DJE
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10/01/2025 00:01
Publicação
-
10/01/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0808989-54.2016.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrido: Maria Lourdes Paredes DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856B/MS) Ante o considerável período de suspensão e possibilidade de alteração do quadro clínico, intime-se a parte autora para comprovar se ainda utiliza o medicamento, devendo colacionar aos autos receita médica atualizada, no prazo de 30 dias.
Autorizo, desde já, a intimação da parte via SITRA em caso de impossibilidade de contato pela Defensoria Pública Estadual.
Consigno, oportunamente, que o não cumprimento da determinação poderá acarretar na extinção do feito por inércia do autor.
Cumpra-se. Às providências. -
09/01/2025 10:47
Remessa à Imprensa Oficial
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08/01/2025 18:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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08/01/2025 18:29
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2024 14:57
Conclusos para decisão
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18/11/2024 14:27
Certidão
-
08/11/2024 15:22
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2024 15:22
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
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08/11/2024 15:22
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
-
06/11/2024 15:51
Processo Desarquivado
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06/11/2024 15:39
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
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15/04/2019 12:02
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
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15/04/2019 12:02
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
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28/11/2017 17:06
Processo sobrestado pelo TEMA 106 - STJ - RR
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28/11/2017 17:04
Processo Sobrestado
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28/11/2017 10:05
Autos Vindos da Defensoria Pública
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28/11/2017 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/11/2017 14:14
Certidão
-
14/11/2017 13:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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14/11/2017 13:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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14/11/2017 13:02
Certidão de Publicação - DJE
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14/11/2017 12:57
Publicado ato_publicado em 14/11/2017.
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14/11/2017 08:00
Retirado de Pauta
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13/11/2017 13:03
Remessa à Imprensa Oficial
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13/11/2017 09:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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13/11/2017 09:18
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2017 12:40
Certidão de Retirada de pauta
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09/11/2017 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/11/2017 16:25
Incluído em pauta para 09/11/2017 04:25:51 local.
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07/11/2017 18:00
Inclusão em Pauta
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01/11/2017 15:25
Conclusos para decisão
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30/10/2017 13:38
Certidão
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27/10/2017 17:47
Autos Vindos da Defensoria Pública
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27/10/2017 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2017 13:01
Certidão
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20/10/2017 12:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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20/10/2017 12:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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19/10/2017 13:06
Certidão de Publicação - DJE
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19/10/2017 12:54
Publicado ato_publicado em 19/10/2017.
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19/10/2017 00:01
Publicado ato_publicado em 19/10/2017.
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18/10/2017 13:31
Remessa à Imprensa Oficial
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17/10/2017 22:08
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
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17/10/2017 14:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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17/10/2017 14:55
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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09/10/2017 12:08
Conclusos para decisão
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09/10/2017 12:07
Distribuído por sorteio
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09/10/2017 12:07
Processo Cadastrado
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06/10/2017 15:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2019
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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