26/11/2024 14:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
26/11/2024 14:03

Transitado em Julgado em 26/11/2024
20/11/2024 06:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1031222/2024
20/11/2024 01:10

Protocolizada Petição 1031222/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/11/2024
19/11/2024 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2024
18/11/2024 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/11/2024 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2024
18/11/2024 17:30

Não conhecido o recurso de RAFAEL DE BRITO FERREIRA
10/04/2024 13:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator) - pela SJD
10/04/2024 12:45

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA
10/04/2024 07:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
10/04/2024 07:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
10/04/2024 07:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
23/02/2024 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)
23/02/2024 17:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
23/02/2024 16:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 123820/2024
23/02/2024 16:44

Protocolizada Petição 123820/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/02/2024
16/02/2024 17:24

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
16/02/2024 11:45

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEXTA TURMA
15/02/2024 16:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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