20/08/2025 21:46

Juntada de Ofício
22/07/2025 12:55

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 22:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2025 22:54

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2025 00:50

Expedição de Certidão.
09/04/2025 07:58

Conclusos para despacho
06/04/2025 07:30

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 01:36

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:44

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:38

Autos preparados para expedição
02/04/2025 13:27

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:24

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:34

Prazo em Curso
28/03/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Annibal Senhorini Neto (OAB 28285/MS) Processo 0807432-39.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Geraldo Pereira dos Santos - Sentença de fls. 140/141: "HOMOLOGO, para que surta os efeitos jurídicos e legais, o acordo entabulado entre as partes, juntado às f. 132-137 dos autos, e declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do NCPC.

Custas e honorários advocatícios conforme o acordado.

Não havendo acordo, as partes ficam responsáveis pelo pagamento das custas em partes iguais, ficando dispensadas do pagamento caso o acordo ocorra antes da sentença, ex vi art. 90 e ss, do CPC.

Em caso de concessão da justiça gratuita, fica suspensa a cota parte da pessoa beneficiária.

Oficie-se de imediato a EADJ para implantação do benefício previdenciário em favor do autor, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em sendo o caso de o INSS ainda apresentar os cálculos, intime-se-o para as providências cabíveis, no prazo de 30 (trinta) dias.

Apresentados os cálculos, intime-se o exequente para manifestar-se, em 15 (quinze) dias.

Havendo concordância ou mantendo-se inerte, desde já homologo-os.

Oportunamente, requisite-se junto ao E.

Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região o pagamento dos valores atualizados monetariamente, salientado que se trata de dívida de caráter alimentar e os valores alcançados são, de acordo com a Lei 10.259/01.

Com relação aos honorários contratuais, DEFIRO o eventual pedido destacamento, nos termos indicados pela parte exequente, desde que, somados aos honorários sucumbenciais, não ultrapasse 50% da verba a ser paga em favor da parte autora, nos termos do art. 50 do Código de Ética e Disciplina da OAB.

Com a juntada do comprovante de recebimento do crédito, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Dou por transitada em julgado a sentença, por força da preclusão lógica.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de estilo. "
27/03/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 16:56

Autos preparados para expedição
26/03/2025 16:55

Transitado em Julgado em data
26/03/2025 12:56

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:55

Emissão da Relação
13/03/2025 16:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2025 16:20

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:20

Registro de Sentença
13/03/2025 16:20

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
11/03/2025 16:54

Conclusos para julgamento
10/03/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 18:45

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 15:51

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 15:54

Prazo em Curso
04/02/2025 06:36

Expedição de Certidão.
24/01/2025 13:11

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:46

Expedição de Carta.
24/01/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 06:23

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:53

Expedição de Certidão.
20/01/2025 13:29

Expedição de Carta.
20/01/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Annibal Senhorini Neto (OAB 28285/MS) Processo 0807432-39.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Geraldo Pereira dos Santos - Intimação das partes da decisão de fls. 113/115.
17/01/2025 20:19

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
17/01/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2025 17:46

Autos preparados para expedição
16/01/2025 17:25

Emissão da Relação
07/01/2025 16:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/01/2025 16:11

Outras Decisões
19/12/2024 23:40

Conclusos para despacho
19/12/2024 16:08

Informação do Sistema
19/12/2024 16:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/12/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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