18/09/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
17/09/2025 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 09:19

Arquivado Definitivamente
17/09/2025 09:18

Realizado cálculo de custas
17/09/2025 09:18

Expedição de Certidão.
17/09/2025 09:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
17/09/2025 09:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2025.
20/08/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos, bem como para requerer o que de direito, no prazo de cinco dias, ciente de que não havendo manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo.
19/08/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 15:26

Emissão da Relação
18/08/2025 15:26

Transitado em Julgado em data
13/08/2025 12:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/08/2025 12:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
13/03/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/03/2025 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/03/2025 14:40

Prazo em Curso
13/03/2025 14:32

Juntada de Petição de Contra-razões
17/02/2025 11:41

Prazo em Curso
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS), André Vicentin Ferreira (OAB 11146/MS), Filipe Alexandre Bloch (OAB 22328/MS) Processo 0801683-56.2019.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Réu: Ernesto Dael Oglio Filho - Intimação acerca do recurso de apelação interposto nos autos.
14/02/2025 20:03

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 11:29

Emissão da Relação
10/02/2025 14:02

Juntada de Petição de Apelação
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS), André Vicentin Ferreira (OAB 11146/MS), Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS), Filipe Alexandre Bloch (OAB 22328/MS) Processo 0801683-56.2019.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Tiago Antunes Marques - Réu: Ernesto Dael Oglio Filho - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido para declarar a resolução do contrato de compromisso de compra e venda celebrado entre as partes, que tem por objeto o lote nº M, da quadra nº 14, do loteamento denominado Residencial BONITO e condenar o réu a pagar à parte autora, a título de restituição, o correspondente a 100% das parcelas pagas, compensando-se com a multa prevista na cláusula penal prevista no contrato (aluguel mensal de 1% sobre o valor total do contrato), que incidirá desde o inadimplemento até a efetiva citação, devidamente corrigidos pelo IGP-M/FGV a contar de cada desembolso, com incidência de juros moratórios de 1% ao mês, a contar do trânsito em julgado.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios os quais fixo no importe de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85 do CPC, considerando a baixa complexidade da demanda e a ausência de dilação probatória.

Ante os princípios da celeridade, economia processual e instrumentalidade, em caso de eventuais apelações interpostas e, considerando que não há mais juízo de admissibilidade por parte do primeiro grau, caberá ao Cartório/CPE, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para oferecimento das contrarrazões.

Na sequência, deverá remeter os autos ao egrégio Tribunal de Justiça.

Ressalva-se, entretanto, a hipótese de embargos de declaração, quando os autos deverão vir conclusos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Transitado em julgado e cumpridas as cautelas regimentais, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo, devendo o interessado promover o seu desarquivamento para o que for de seu interesse.
21/01/2025 20:01

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2025 16:43

Prazo em Curso
20/01/2025 16:43

Emissão da Relação
20/01/2025 11:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/01/2025 11:52

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:52

Registro de Sentença
20/01/2025 11:48

Julgado procedente em parte do pedido
28/10/2024 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/09/2024 18:38

Conclusos para julgamento
18/09/2024 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 11:29

Prazo em Curso
05/09/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
05/09/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2024 18:21

Emissão da Relação
04/09/2024 09:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 19:09

Conclusos para julgamento
25/04/2024 19:00

Juntada de Petição de Alegações finais
25/04/2024 14:03

Juntada de Petição de Alegações finais
03/04/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.
03/04/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2024 14:18

Emissão da Relação
29/02/2024 11:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/02/2024 11:20

Outras Decisões
07/12/2022 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2022 13:51

Conclusos para decisão
19/10/2022 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 20:02

Publicado ato_publicado em 18/10/2022.
18/10/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2022 08:32

Emissão da Relação
06/10/2022 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 07:19

Prazo em Curso
23/09/2022 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 20:06

Publicado ato_publicado em 21/09/2022.
21/09/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2022 12:29

Emissão da Relação
13/09/2022 10:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/09/2022 10:47

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 15:59

Conclusos para despacho
05/07/2022 20:02

Publicado ato_publicado em 05/07/2022.
05/07/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2022 08:50

Emissão da Relação
11/02/2022 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 10:48

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/02/2022 10:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
28/01/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 15:28

Autos entregues em carga ao Defensor
26/01/2022 11:00

Juntada de Petição de contestação
02/12/2021 16:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/12/2021 16:17

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
02/12/2021 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 17:35

Juntada de NULL
25/10/2021 17:35

Juntada de Mandado
04/10/2021 18:44

Juntada de NULL
04/10/2021 18:44

Juntada de Mandado
27/08/2021 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/08/2021 11:47

Prazo em Curso
06/08/2021 08:56

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/08/2021 08:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
05/08/2021 09:53

Expedição de Mandado.
05/08/2021 09:53

Expedição de Mandado.
03/08/2021 14:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/08/2021 14:25

Expedição em análise para assinatura
03/08/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 14:25

Autos entregues em carga ao Defensor
03/08/2021 14:20

Expedição de Certidão.
03/08/2021 14:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/12/2021 04:00:00, 2ª Vara.
15/01/2021 13:44

Autos preparados para expedição
03/09/2020 15:51

Audiência Suspensa - COVID-19
14/04/2020 17:52

Autos preparados para expedição
27/02/2020 16:54

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/02/2020 16:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
21/02/2020 14:41

Expedição de Outros documentos.
21/02/2020 14:40

Autos entregues em carga ao Defensor
21/02/2020 14:39

Juntada de NULL
21/02/2020 14:38

Juntada de Mandado
21/02/2020 14:38

Juntada de NULL
21/02/2020 14:38

Juntada de Mandado
31/01/2020 09:03

JUÍZO - Conciliação não realizada
13/12/2019 16:08

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/12/2019 16:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
12/12/2019 15:04

Prazo em Curso
11/12/2019 17:05

Expedição de Mandado.
11/12/2019 17:05

Expedição de Mandado.
11/12/2019 15:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/12/2019 15:22

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 15:22

Autos entregues em carga ao Defensor
10/12/2019 16:57

Expedição de Certidão.
10/12/2019 16:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/01/2020 08:40:00, 2ª Vara.
01/11/2019 17:37

Autos preparados para expedição
01/11/2019 11:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/11/2019 11:14

Despacho de recebimento da inicial
30/10/2019 17:59

Conclusos para despacho
30/10/2019 14:44

Informação do Sistema
30/10/2019 14:44

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/10/2019 14:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
30/10/2019 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2019

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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