TJMS - 0800483-03.2023.8.12.0027
1ª instância - Bataypora - Vara Unica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 09:04
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 09:03
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 12:51
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2025 12:51:38, Vara Única.
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06/08/2025 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2025 18:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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11/07/2025 18:55
Expedição de Ofício.
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07/07/2025 09:45
Expedição em análise para assinatura
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07/07/2025 09:45
Expedição em análise para assinatura
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24/01/2025 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Lidia Debora de Oliveira (OAB 9324/MS) Processo 0800483-03.2023.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Autora: Milma Muchon de Oliveira Figueiredo - Comprovado a impossibilidade de comparecimento da advogada da parte autora à audiência no dia agendado, nos termos do artigo 362, II do CPC, redesigno-a para o dia 30 de julho de 2025, às 13h30, ser realizada de forma PRESENCIAL.
Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentem o rol de testemunhas, qualificando-as na forma estabelecida pelo art. 450 do Código de Processo Civil, e respeitando a regra prevista no art. 357, § 6º, do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão.
Ressalto que, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, compete ao advogado das partes informar ou intimar as testemunhas arroladas, ou trazê-las à audiência independentemente de intimação, de maneira que este Juízo não procederá a intimação (em regra).
Advirto, desde já, que a inércia das partes na realização da intimação das testemunhas importará em desistência de suas inquirições, consoante dispõe o art. 455, § 3º, do Código de Processo Civil.
Sem prejuízo, a fim de evitar futura conclusão dos autos, se restar frustrada a intimação da testemunha por carta com aviso de recebimento, ou ainda, se a testemunha residir na zona rural do município, fica deferida a intimação judicial, com fundamento no art. 455, § 4º, I e II, do CPC.
Fica autorizada a partição por meio virtual, através do aplicativo Microsoft Teams, conforme Portaria nº 2.805/2025 e documento de nº 163.630.623.0149/2020, dos agentes policiais; dos Membros do MPE e DPE; dos Procuradores da União, do Estado e do Município; dos advogados das partes (devendo haver peticionamento prévio nos autos informando número de telefone para contato); bem como das testemunhas, partes, informantes e interessados que não residam nesta Comarca (sendo dever da parte que solicitar a oitiva informar o respectivo contato telefônico).
Instruções para acesso: Advertência 1: A audiência de instrução e julgamento será realizada no dia e horário acima mencionados por meio da plataforma/aplicativo Microsoft Teams, devendo, as pessoas autorizadas na decisão acima, no dia e hora designados, acessar a sala de audiência através do Link comum: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ e acessar a Vara Única de Batayporã, sob pena de condução coercitiva, multa e das penas legais cabíveis.
Advertência 2: O Oficial de Justiça deverá solicitar o e-mail e telefone do destinatário para que seja incluído no agendamento; Advertência 3: O Oficial de Justiça deverá informar a parte que se for utilizar o celular para fazer a videoconferência, é NECESSÁRIO INSTALAR O APLICATIVO "MICROSOFT TEAMS", DISPONÍVEL NA APP STORE (IPHONE) OU PLAY STORE (ANDROID).
Advertência 4: O Oficial de Justiça deverá cientificar o destinatário de que, caso pretenda utilizar computador convencional ou notebook para a participação da audiência, o aparelho/equipamento deverá conter microfone e webcam Advertência 5: O Oficial de Justiça deverá cientificar que diante de total impossibilidade, deverá o destinatário comparecer ao Fórum na data e horário da audiência, para participar presencialmente. Às providências e intimações necessárias. -
16/01/2025 20:45
Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
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16/01/2025 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
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15/01/2025 14:24
Expedição de Certidão.
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15/01/2025 14:17
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2025 14:04
Emissão da Relação
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13/01/2025 12:52
Expedição de Certidão.
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13/01/2025 12:52
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/01/2025 12:52:08, Vara Única.
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10/01/2025 19:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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10/01/2025 19:49
Proferida decisão interlocutória
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10/01/2025 16:16
Expedição de Certidão.
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10/01/2025 16:16
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2025 02:30:00, Vara Única.
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09/01/2025 13:28
Conclusos para despacho
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12/12/2024 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/12/2024 09:23
Expedição de Certidão.
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02/12/2024 09:22
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2024 09:20
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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01/12/2024 18:10
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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28/05/2024 08:08
Prazo em Curso
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24/05/2024 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2024 20:52
Publicado ato_publicado em 13/05/2024.
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13/05/2024 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
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10/05/2024 09:09
Expedição de Certidão.
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10/05/2024 09:08
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2024 09:07
Emissão da Relação
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22/04/2024 16:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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22/04/2024 16:22
Proferida decisão interlocutória
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22/04/2024 16:03
Expedição de Certidão.
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22/04/2024 16:03
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2025 02:30:00, Vara Única.
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15/02/2024 08:18
Conclusos para decisão
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09/02/2024 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/02/2024 09:49
Prazo em Curso
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15/01/2024 16:43
Prazo em Curso
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28/12/2023 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2023 09:28
Prazo em Curso
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15/12/2023 20:46
Publicado ato_publicado em 15/12/2023.
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15/12/2023 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
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14/12/2023 13:39
Expedição de Certidão.
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14/12/2023 13:39
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 13:36
Emissão da Relação
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11/12/2023 21:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/11/2023 17:21
Prazo em Curso
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17/11/2023 20:52
Publicado ato_publicado em 17/11/2023.
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17/11/2023 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
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16/11/2023 15:27
Emissão da Relação
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14/11/2023 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/10/2023 00:08
Expedição de Certidão.
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05/10/2023 20:46
Publicado ato_publicado em 05/10/2023.
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05/10/2023 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
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04/10/2023 18:35
Expedição de Certidão.
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04/10/2023 17:13
Expedição de Carta.
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04/10/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 17:11
Emissão da Relação
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03/10/2023 16:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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03/10/2023 16:11
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2023 16:15
Conclusos para despacho
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25/07/2023 12:46
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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25/07/2023 12:44
Expedição de Certidão.
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25/07/2023 12:44
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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19/07/2023 07:11
Informação do Sistema
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19/07/2023 07:11
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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18/07/2023 19:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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