05/08/2025 08:26

Documento Digitalizado
21/02/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 20:51

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
20/02/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2025 17:28

Emissão da Relação
19/02/2025 17:27

Transitado em Julgado em data
19/02/2025 13:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2025 13:40

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:40

Registro de Sentença
19/02/2025 13:40

Com Resolução do Mérito
14/02/2025 15:10

Conclusos para julgamento
08/02/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0800966-96.2024.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Lourdes da Silva Febbo - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - A) Estando em ordem a petição inicial, cite-se e intime-se a parte requerida, por meio de AR digital (caso seja frustrada a citação por AR digital, cite-se via mandado ou carta precatória), para comparecer à audiência de conciliação/mediação, devendo o réu ser citado com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (CPC, art. 334, caput).

Paute-se a audiência preferencialmente atendendo o limite temporal estabelecido no § 2º do art. 334.

B) Deverá constar expressamente no expediente de comunicação que o requerido poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: a) da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; ou b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo requerido, desde que a parte autora tenha manifestado desinteresse em momento anterior, na hipótese do art. 334, § 4º, I, do CPC.

C) Conste, ainda, do expediente de citação, a advertência da presunção de veracidade das alegações de fato constantes da petição inicial e que não sejam impugnadas (CPC, art. 341, caput).

D) A parte autora deverá ser intimada para a audiência na pessoa de seu advogado e por meio de publicação desta decisão na imprensa oficial (art. 343, § 3º), salvo se assistida pela Defensoria Pública, quando deverá ser intimada pessoalmente.

E) As partes deverão estar acompanhadas de seus advogados, podendo constituir representantes por meio de procuração específica com poderes para negociar e transigir.

F) A ausência injustificada à audiência de conciliação configurará ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, devendo tal circunstância constar expressamente do expediente.

G) Apresentada defesa, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias ofertar sua manifestação, observando os ditames dos art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte requerida.

H) Defiro o pedido de justiça gratuita.

I) Após, à conclusão para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355); julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356); ou, ainda, saneamento e organização do processo (CPC, art. 357). Às providências e intimações necessárias.
16/01/2025 20:46

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
16/01/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2025 15:25

Emissão da Relação
15/01/2025 15:23

Emissão da Relação
12/12/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 15:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/11/2024 15:46

Recebida petição inicial
19/11/2024 04:00

Conclusos para despacho
13/11/2024 19:08

Informação do Sistema
13/11/2024 19:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/11/2024 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803467-17.2024.8.12.0029

Juiz(A) de Direito da 1 Vara Civel da Co...

Valdeci Francisco do Couto

Advogado: Vanessa Avalo de Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/07/2025 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0803467-17.2024.8.12.0029

Valdeci Francisco do Couto

Municipio de Navirai

Advogado: Vanessa Avalo de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/11/2024 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0800018-72.2025.8.12.0043

Valter da Silva Neves

Instituto Nacional de Seguro Social Inss

Advogado: Douglas Ademar Lima Wommer

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/01/2025 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0800934-91.2024.8.12.0027

Debora de Almeida

Shirley Aparecida Mustafa de Albuquerque

Advogado: Johanatann Gill de Araujo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/11/2024 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0842177-93.2024.8.12.0001

Ivone Marques Santana

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/07/2024 22:35

Exibir Processo