22/07/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 02:41

Decorrido prazo de parte
07/07/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 06:47

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:08

Recebidos os autos
23/06/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:32

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 13:29

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Anna Leticia Pereira da Silva (OAB 41395/GO) Processo 0826638-87.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Só Sorriso Clínica Odontológica - As partes estão devidamente representadas, portanto, passa-se a sanear o feito. 1.

DOS PONTOS CONTROVERTIDOS: Fixam-se os seguintes pontos controvertidos: a) existência de defeito na prestação dos serviços odontológicos; b) nexo de causalidade entre a conduta da requerida e os danos alegados pela autora; c) a existência das condições pré-existentes e se elas foram determinantes para os danos alegados; d) se a parte autora foi informada acerca da possibilidade da pré-existente perda óssea poderia afetar o sucesso do tratamento; e) a existência dos danos morais e materiais, com seu devido quantum. 2.

DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA A relação jurídica mantida entre as partes é amparada pelo Código de Defesa do Consumidor, já que há uma relação estabelecida entre consumidor e fornecedor, conforme súmula 608 do STJ.

Da mesma forma, destaca-se que estão presentes os requisitos necessários para a inversão do ônus da prova pretendida pela parte requerente, já que é nítida a hipossuficiência da parte requerente no tocante a produção das provas necessárias para esclarecimento do caso, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.

Ressalta-se que a parte requerida possui o domínio da prova, possuindo condições para influenciar na convicção do Juízo para o deslinde do feito, ao contrário do que ocorre com a parte requerente, cuja produção probatória lhe é difícil. 3.

DA PRODUÇÃO DA PROVA Determina-se a produção de prova pericial odontológica, pois é essencial para responder as questões técnicas levantadas como pontos controvertidos.

Para tanto, nomeia-se a VICTÓRIA BERRIEL, conforme Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos CPTEC, E-Mail:[email protected], celular (67) 99645-1902, independentemente de compromisso, para esclarecer os pontos controvertidos e responder aos questionamentos das partes.

Os honorários periciais serão suportados pela requerida, na medida que houve a inversão do ônus da prova, por se tratar de relação de consumo.

Notifique-se o perito para, em 05 (cinco) dias, apresentar: proposta de honorários; currículo, com comprovação de especialização; e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (CPC, artigo 465, § 2.º).

Consigna-se que as partes são beneficiárias da justiça gratuita.

Sem prejuízo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico; apresentar quesitos (CPC, artigo 465, § 1.º).

Vindo a proposta de honorários, intime-se a requerida para comprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 15 dias.

Comunicado o pagamento, intime-se o perito para designar data e horário para início dos trabalhos, no prazo de 10 dias.

Faculta-se as partes apresentação de quesitos e assistentes técnicos em 15 dias (art. 357, §4º do CPC).

Ciência às partes e eventuais assistentes técnicos da data da perícia.

O laudo deverá ser apresentado em 30 dias, a contar da realização da prova.

Com a juntada do laudo nos autos, manifestem-se as parte, no prazo de 15 dias.

A conveniência da audiência de instrução e julgamento será analisada posteriormente, após a conclusão do ato pericial.
15/05/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:45

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 16:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/05/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:36

Recebidos os autos
06/05/2025 14:36

Decisão ou Despacho
10/03/2025 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 16:21

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:58

Recebidos os autos
21/01/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Anna Leticia Pereira da Silva (OAB 41395/GO) Processo 0826638-87.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rozalia Castro Schneider - Réu: Só Sorriso Clínica Odontológica -

Vistos.

Caso haja a juntada de documentos na impugnação à contestação, intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, do CPC).

Determina-se a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção.

Sem prejuízo, no mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de nova audiência de conciliação (art. 139, V do CPC).

Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual.
17/01/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:35

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 14:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/01/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:51

Recebidos os autos
08/01/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 06:17

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 17:52

Recebidos os autos
22/11/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 10:35

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 10:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/09/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 18:46

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/08/2024 16:47

de Conciliação
05/08/2024 15:29

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 16:50

Recebidos os autos
15/07/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 07:36

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 07:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/06/2024 09:42

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 07:32

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:06

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 09:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/06/2024 08:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/06/2024 08:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/06/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 12:59

de Instrução e Julgamento
23/05/2024 17:16

Recebidos os autos
22/05/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 12:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/04/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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