16/09/2025 13:35

Autos preparados para expedição
04/09/2025 11:19

Prazo em Curso
29/08/2025 17:28

Autos preparados para expedição
29/08/2025 17:27

Juntada de Mandado
29/08/2025 17:27

Juntada de NULL
13/08/2025 13:23

Autos preparados para expedição
28/07/2025 17:03

Prazo em Curso
28/07/2025 15:20

Autos preparados para expedição
28/07/2025 15:19

Documento Digitalizado
08/07/2025 18:11

Expedição de Ofício.
08/07/2025 07:29

Expedição em análise para assinatura
08/07/2025 07:28

Transitado em Julgado em data
03/07/2025 13:49

Autos preparados para expedição
30/06/2025 14:16

Prazo em Curso
27/06/2025 15:31

Prazo em Curso
24/06/2025 19:09

Recebidos os autos do Ministério Público
24/06/2025 19:09

Manifestação do Ministério Público
24/06/2025 05:53

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Marcos Gonçalves (OAB 17357/MS), Ederson Dutra (OAB 19278/MS) Processo 0900134-41.2019.8.12.0029 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Rodrigo Santini Ferreira - Intima-se a Defesa acerca do teor da decisão de fls. 1254."Acolho a fundamentação defensiva e ministerial retro e declaro extinta a punibilidade de RODRIGO SANTINI FERREIRA, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal.

Havendo mandado de prisão expedido nos autos, à CPE para que promova seu cancelamento, expedindo-se contramandado de prisão, se necessário, bem como para que dê as baixas necessárias no BNMP e SIGO, comunicando-se os órgãos competentes.

Havendo bens ou valores pendentes de destinação, proceda-se ao rito do art. 123 do CPP c.c art. 505 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, destruindo, porém, os bens com valor ínfimo para fins de leilão.

Havendo entorpecente apreendido, destrua-se eventual contraprova, nos termos do art. 72 da Lei 11.343/06.

Havendo armamento, encaminhe-se ao Comando do Exército, nos termos do art. 25 da Lei 10.826/03.

Caso haja fiança, intime(m)-se a Defesa e o/a ré(u)/s para oportunizar, em 05 dias, o fornecimento de dados bancários para restituição do montante, sob pena de perdimento.

Caso esteja em paradeiro incerto, julgo quebrada a fiança, determinando o cumprimento do art. 346 do CPP.

Caso não se manifeste no prazo fixado, decreto o perdimento, determinando o cumprimento do art. 345 do CPP.

Tendo havido a imposição de medidas cautelares, desde já, revogo-as.

Considerando a prolação da presente sentença, considero prejudicada a apelação interposta pela Defesa."
19/06/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 15:07

Emissão da Relação
18/06/2025 15:06

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:05

Autos entregues em carga ao Promotor
13/06/2025 13:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/06/2025 13:42

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:42

Registro de Sentença
13/06/2025 13:42

Extinta a punibilidade por prescrição
12/06/2025 17:25

Conclusos para julgamento
10/06/2025 15:17

Recebidos os autos do Ministério Público
10/06/2025 15:17

Manifestação do Ministério Público
30/05/2025 07:46

Expedição de Certidão.
30/05/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 07:46

Autos entregues em carga ao Promotor
29/05/2025 12:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 07:19

Conclusos para despacho
26/05/2025 14:44

Recebidos os autos do Ministério Público
26/05/2025 14:44

Manifestação do Ministério Público
16/05/2025 02:13

Expedição de Certidão.
15/05/2025 19:03

Prazo em Curso
15/05/2025 19:02

Expedição de Mandado.
12/05/2025 16:46

Juntada de Petição de Apelação
08/05/2025 05:49

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Marcos Gonçalves (OAB 17357/MS), Ederson Dutra (OAB 19278/MS) Processo 0900134-41.2019.8.12.0029 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Rodrigo Santini Ferreira - Intima-se a Defesa acerca do teor da decisão de fls. 1231-1235."Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal para o fim de condenar o réu RODRIGO SANTINI FERREIRA, já qualificado, pela prática do crime previsto no art. 342, caput, do CP.

Passo à dosimetria da pena, em atenção ao art. 5º, inciso XLVI, da CF.

Na primeira fase, em atenção às circunstâncias judiciais do art. 59, a culpabili- dade (juízo de reprovação) foi normal ao tipo; quanto aos antecedentes, o acu- sado é primário; não há informações nos autos acerca da conduta social (convívio familiar e comunitário), ou da personalidade do réu (caráter e tem- peramento); os motivos, as circunstâncias e consequências do crime não ultra- passam o esperado para o delito; não há que se falar em comportamento da ví-tima (Estado).

Assim, fixo a pena-base em 02 anos de reclusão e 10 dias-multa.

Na segunda e na terceira fases, não há o que ser valorado.

Assim, torno defi- nitiva a pena-base: 02 anos de reclusão e 10 dias-multa.

Nos termos do art. 49 e art. 60, ambos do CP, tendo em vista que não há infor- mações sobre a situação econômica do acusado, fixo o valor da pena multa em 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos.

Não há detração a ser considerada (art. 387, §2º, do CPP).

Assim, em razão da quantidade de pena e da primariedade do réu, fixo o regime aberto, nos ter- mos do art. 33, §2º, 'c', do CP, para início do cumprimento da pena.

Ainda, preenchidos os requisitos do art. 44 do CP, substituo a pena privati- va de liberdade por duas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade e limitação de final de semana, podendo haver alteração das penas, conforme análise do juiz da execução penal (art. 44, §2º, do CP).

Em virtude da substituição acima, incabível a suspensão condicional da pena (art. 77, III, do CP).

Quanto ao estado prisional do acusado (art. 387, §1º, do CPP), considerando que, respondeu o processo em liberdade e não há pedido de prisão preventiva (Súmula n. 676 do STJ), o réu poderá aguardar o trânsito em julgado em liber- dade.

Deixo de condenar o réu ao pagamento de custas (art. 804 do CPP).

Deixo de fixar valor mínimo de indenização (art. 91, I, do CP e art. 387, IV, do CPP) por ausência de pedido na inicial.

Com o trânsito em julgado: 1.

Expeça-se GR e encaminhe-se ao juízo da execução penal competente; 2.

Comunique-se Justiça Eleitoral para fins do disposto no art. 15, III, da CF; 3.

Comunique-se o Instituto de Identificação (art. 809 do CPP); 4.

Intime-se o réu para pagamento da pena multa, no prazo de 10 dias (art. 50 do CP).

Caso esteja em local incerto, intime-se-o por edital, com prazo de circu-lação de 20 dias, para pagamento da pena de multa, no prazo de 10 dias.

Inocorrendo pagamento, certifique-se.

Caso o representante ministerial requeira o encaminhamento dos autos à Fa- zenda Pública para ciência e adoção da providências que entender cabíveis quanto a execução da pena multa, nos termos da recente Resolução n. 18/2010- PGJ, incluído pela Resolução n. 4/2021-CPJ, de 31 de maio de 2021 e de acordo com a nova sistemática definida pelo STF na ADI nº 3150 e a alteração do art. 51 do CP, desde já, defiro o pedido e encaminhe à Fazenda Pública a certidão de dívida ativa para execução da pena de multa, com fulcro no art. 546 do CNCGJ/2020 1 ; 5.

Havendo bens ou valores pendentes de destinação, proceda-se ao rito do art. 123 do CPP c.c art. 505 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, destruindo, porém, os bens com valor ínfimo para fins de leilão.

Havendo en-torpecente apreendido, destrua-se eventual contraprova, nos termos do art. 72 da Lei 11.343/06.

Havendo armamento, encaminhe-se ao Comando do Exército, nos termos do art. 25 da Lei 10.826/03.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se"
07/05/2025 18:09

Expedição em análise para assinatura
07/05/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 18:21

Autos preparados para expedição
06/05/2025 18:21

Emissão da Relação
06/05/2025 18:13

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:12

Autos entregues em carga ao Promotor
05/05/2025 16:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:48

Registro de Sentença
05/05/2025 11:46

Sentença Condenatória
16/04/2025 15:10

Conclusos para julgamento
15/04/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 13:46

Prazo em Curso
04/04/2025 17:23

Prazo em Curso
04/04/2025 14:40

Recebidos os autos do Ministério Público
04/04/2025 14:40

Manifestação do Ministério Público
03/04/2025 05:46

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Marcos Gonçalves (OAB 17357/MS), Ederson Dutra (OAB 19278/MS) Processo 0900134-41.2019.8.12.0029 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Rodrigo Santini Ferreira - Intima-se a Defesa acerca do teor da decisão de fl. 1223." Após os memoriais, o Ministério Público juntou à f. 1218 o depoimento do réu realizado nos Autos n. 0800802-72.2017.8.12.0029, ação civil pública, em que teria supostamente feito declarações falsas, as quais ensejaram a presente ação penal que o investiga por falso testemunho (art. 241, §1º, do CP).

Instada, a Defesa requereu o desentranhamento da referida mídia, sob o argu- mento de que houve preclusão, não tendo havido pedido de juntada durante a instrução processual.

Em que pese o alegado, tem-se que a mídia em apreço é imprescindível para a análise do mérito da presente ação penal e, ainda que juntada posteriormente, não há preclusão, especialmente, pois, o juiz pode determinar antes de proferir sentença qualquer diligência para dirimir dúvida sobre ponto relevante (art. 156, II, do CPP).

O réu se defende dos fatos e a denúncia narra especificamente as declarações do acusado na referida ação civil pública.

Ademais, não se trata de prova apenas à acusação, mas também à Defesa e ao juízo, destinatário da prova, na busca da verdade real.

A Defesa ainda que anteriormente à juntada nesta ação penal já possuía o devi- do acesso à mídia, já que o advogado também está cadastrado na aludida ação civil pública.

Desse modo, indefiro o pedido da Defesa de f. 1222.

Intimem-se.

Para se evitar alegação de nulidade por cerceamento de Defesa, intime-se a De-fesa para, querendo, complementar ou ratificar os memoriais apresentados, no prazo de 10 dias.

Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença."
02/04/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 17:13

Emissão da Relação
01/04/2025 17:12

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:12

Autos entregues em carga ao Promotor
01/04/2025 14:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2025 08:25

Proferida decisão interlocutória
28/01/2025 14:42

Conclusos para julgamento
26/01/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 16:31

Prazo em Curso
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Marcos Gonçalves (OAB 17357/MS), Ederson Dutra (OAB 19278/MS) Processo 0900134-41.2019.8.12.0029 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Rodrigo Santini Ferreira - Intima-se a Defesa acerca do teor do despacho de fls. 1219." 1.

Em respeito ao contraditório, INTIME-SE a defesa para, no prazo de 5 dias (art. 403, § 3º, do CPP), tendo ciência da mídia juntada à fl. 1218, apresentar novos memoriais ou ratificar aqueles já apresentados.

A inércia será interpretada co- mo manifestação de ratificação dos memoriais apresentados. 2.

Decorrido o prazo, voltem conclusos para sentença"."
16/01/2025 20:50

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
16/01/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2025 13:48

Emissão da Relação
13/01/2025 18:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 16:51

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:32

Conclusos para julgamento
03/09/2024 18:16

Recebidos os autos do Ministério Público
03/09/2024 18:16

Manifestação do Ministério Público
20/08/2024 15:22

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:21

Autos entregues em carga ao Promotor
19/08/2024 17:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 15:47

Conclusos para despacho
29/05/2024 15:46

Expedição de Certidão.
11/05/2023 22:00

Autos preparados para expedição
09/05/2023 17:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 14:37

Conclusos para julgamento
15/09/2022 14:31

Documento Digitalizado
15/09/2022 14:31

Documento Digitalizado
15/09/2022 14:31

Documento Digitalizado
07/07/2022 15:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 11:57

Conclusos para julgamento
23/03/2022 07:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
22/03/2022 11:32

Juntada de Petição de Alegações finais
16/03/2022 20:50

Publicado ato_publicado em 16/03/2022.
16/03/2022 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
16/03/2022 07:41

Emissão da Relação
15/03/2022 11:31

Recebidos os autos do Ministério Público
15/03/2022 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2022 01:06

Expedição de Certidão.
03/03/2022 07:12

Expedição de Certidão.
03/03/2022 07:12

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 07:11

Autos entregues em carga ao Promotor
25/02/2022 17:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/02/2022 05:16:41, 2ª Vara Criminal.
08/02/2022 13:50

Documento Digitalizado
08/02/2022 13:50

Documento Digitalizado
08/02/2022 13:50

Documento Digitalizado
20/01/2022 16:19

Juntada de NULL
20/01/2022 16:19

Juntada de Mandado
12/01/2022 15:07

Autos preparados para expedição
16/12/2021 14:50

Autos preparados para expedição
16/12/2021 14:42

Documento Digitalizado
14/12/2021 16:54

Autos preparados para expedição
14/12/2021 15:06

Expedição de Mandado.
10/12/2021 20:50

Publicado ato_publicado em 10/12/2021.
10/12/2021 10:02

Recebidos os autos do Ministério Público
10/12/2021 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2021 09:01

Expedição em análise para assinatura
09/12/2021 08:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/12/2021 08:59

Emissão da Relação
09/12/2021 08:58

Expedição de Certidão.
09/12/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 08:58

Autos entregues em carga ao Promotor
03/12/2021 07:23

Autos preparados para expedição
26/11/2021 17:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/11/2021 17:49

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 17:26

Expedição de Certidão.
26/11/2021 17:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2022 04:15:00, 2ª Vara Criminal.
30/08/2021 10:12

Conclusos para despacho
20/10/2020 12:37

Audiência Suspensa - COVID-19
05/10/2020 23:10

Publicado ato_publicado em 05/10/2020.
05/10/2020 23:10

Publicado ato_publicado em 05/10/2020.
02/10/2020 16:58

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2020 16:55

Emissão da Relação
11/09/2020 20:31

Recebidos os autos do Ministério Público
11/09/2020 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2020 15:25

Expedição de Certidão.
11/09/2020 15:24

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 15:24

Autos entregues em carga ao Promotor
10/09/2020 09:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2020 09:58

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2020 18:31

Conclusos para decisão
04/02/2020 17:51

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/02/2020 17:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
23/01/2020 17:43

Expedição de Outros documentos.
23/01/2020 17:43

Autos entregues em carga ao Defensor
23/01/2020 17:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2020.
08/01/2020 16:37

Prazo em Curso
08/01/2020 16:35

Juntada de NULL
08/01/2020 16:34

Juntada de Mandado
08/11/2019 16:40

Prazo em Curso
08/11/2019 15:09

Expedição de Mandado.
07/11/2019 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/11/2019 09:56

Expedição em análise para assinatura
07/11/2019 09:24

Documento Digitalizado
07/11/2019 09:00

Expedição de Ofício.
06/11/2019 10:30

Documento Digitalizado
06/11/2019 09:32

Documento Digitalizado
21/10/2019 18:12

Autos preparados para expedição
18/10/2019 16:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2019 16:32

Recebida a denúncia
07/10/2019 13:46

Conclusos para decisão
07/10/2019 13:44

Documento Digitalizado
07/10/2019 10:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
07/10/2019 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2019

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801312-46.2020.8.12.0008

Cooperativa de Credito,Poupancae Investi...

N de Jesus Serafim Eireli ME

Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/04/2020 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0820107-97.2015.8.12.0001

Eline Josaine Araujo Bacelar Colman

Espolio de Ambrosia Garcia Colman

Advogado: Marcio Natalicio Garcia de Brito

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/06/2015 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0831970-21.2013.8.12.0001

Sonia Roman Gomes

Esperidiana Roman

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/09/2013 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0801576-52.2024.8.12.0031

Empresa de Saneamento de Mato Grosso do ...

Gino Vila Machado

Advogado: Diego Paiva Colman

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/09/2024 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0802829-14.2016.8.12.0045

Jose Pereira da Cunha - EPP

Municipio de Dois Irmaos de Buriti /Ms

Advogado: Joni Klei da Silva Florintino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/01/2017 13:29

Exibir Processo