25/02/2025 07:11

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 07:11

Transitado em Julgado em data
03/02/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:00

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 16:03

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Vitor Comiran (OAB 26154/MS), Lucas Vlademir Bergamo Silva (OAB 27618/MS) Processo 0801514-18.2024.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Vanessa Volpato Porto - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante ao acima exposto, acolho a preliminar arguida pela parte requerida, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do seu mérito, o que faço com fulcro no art. 51, II da Lei 9099/95.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do artigo 55, da Lei Federal nº 9.099/95 c/c Enunciado 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Mato Grosso do Sul.

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.

Homologada a decisão, Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, oportunamente, nada sendo requerido, arquive-se com as cautelas legais.(.....) HOMOLOGO, por sentença, para que se produzam todos os efeitos legais e jurídicos, a decisão retro proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fundamento no artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.C.
16/01/2025 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 07:18

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:12

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:11

Homologada a Transação
06/01/2025 19:56

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 15:10

Remetidos os Autos para destino.
12/11/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 13:04

Recebidos os autos
17/10/2024 09:53

de Instrução e Julgamento
17/10/2024 09:15

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 08:30

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 16:48

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 16:46

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 10:54

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 10:47

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 09:16

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 08:06

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 07:30

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:00

de Instrução e Julgamento
27/07/2024 19:39

Recebidos os autos
27/07/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 09:15

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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