22/07/2025 10:41

Juntada de Petição de tipo
17/07/2025 23:25

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 15:58

Recebidos os autos
15/07/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 11:54

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 15:31

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovanne Rezende da Rosa (OAB 12674/MS), Roberto Mendes da Silva (OAB 12513/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800519-55.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Clarice Rosa Porto - Réu: Banco C6 Consignado S.A., J Invest Promotora - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação e manifestar-se acerca da certidão de f. 279.
19/06/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 10:56

Decorrido prazo de parte
04/06/2025 16:31

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 18:42

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/05/2025 18:22

de Conciliação
09/05/2025 10:41

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 09:45

Juntada de tipo de documento
28/03/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:09

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:44

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 14:44

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 14:44

de Instrução e Julgamento
06/03/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 11:31

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovanne Rezende da Rosa (OAB 12674/MS), Roberto Mendes da Silva (OAB 12513/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800519-55.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Clarice Rosa Porto - Réu: Banco C6 Consignado S.A., J Invest Promotora - Intimação da parte requerente para manifestação acerca do aviso de recebimento devolvido às f. 108.
18/02/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 08:04

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 08:04

Juntada de tipo de documento
06/02/2025 13:45

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 18:36

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:51

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 15:51

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 22:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/01/2025 22:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/01/2025 22:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/01/2025 22:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/01/2025 22:43

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovanne Rezende da Rosa (OAB 12674/MS), Roberto Mendes da Silva (OAB 12513/MS) Processo 0800519-55.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Clarice Rosa Porto - Assim, com fulcro no art. 300 do CPC, DEFIRO o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada, para o fim de determinar à parte ré que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova a suspensão dos descontos objeto de discussão (contratos nº *01.***.*18-03; *01.***.*24-33 e *01.***.*39-67), no benefício previdenciário da parte autora, bem como de atos de cobrança, até ulterior deliberação, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada, inicialmente, a R$ 10.000,00 (dez mil reais), a qual resta fixada em caso de descumprimento da presente medida.

II - GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

III - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA: Nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, considerando a hipossuficiência técnica do(a) consumidor(a), defiro a inversão do ônus da prova, cabendo à parte ré comprovar, mediante contrato ou outro documento idôneo, a legitimidade da cobrança e do(s) desconto(s).

III - DEMAIS PROVIDÊNCIAS: Preenchidos os requisitos essenciais e instruída a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da demanda, designe-se audiência de conciliação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, certificando-se nos autos.

Após, CITE-SE a parte requerida na forma declinada na inicial, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, nos termos do artigo 334 do CPC, com a advertência de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A citação deve estar acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Intime-se a parte requerente por intermédio de seu advogado constituído (CPC, art. 334, § 3).

Consigne-se na carta ou no mandado de citação que a parte requerida poderá, nos termos do artigo 335, do CPC, oferecer defesa (contestação/reconvenção), por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação - quando não houver autocomposição ou qualquer das partes não comparecer - ou do protocolo de pedido de cancelamento da audiência de conciliação, que deverá ser feito por escrito e com até 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (§ 5, do artigo 334, CPC).

O não comparecimento injustificado de qualquer das partes na audiência designada será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. (§ 8, do artigo 334, CPC).

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 dias.

Defiro a tramitação prioritária com base no Estatuto do Idoso.

Anote-se, inserindo a tarja própria.
17/01/2025 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 17:58

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2025 17:58

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 17:28

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 17:28

de Instrução e Julgamento
16/01/2025 16:34

Recebidos os autos
16/01/2025 16:34

Concedida a Medida Liminar
13/01/2025 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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