22/08/2025 09:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/08/2025 09:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
08/07/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/07/2025 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/06/2025 13:16

Prazo em Curso
06/06/2025 08:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.
14/05/2025 12:18

Prazo em Curso
14/05/2025 06:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Ricardo Oliveira França (OAB 352308/SP) Processo 0802616-24.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adenilson Pereira de Assis - Réu: Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Intimação da sentença de fls. 257/260, bem como do recurso de apelação interposto.
13/05/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2025 07:33

Emissão da Relação
09/05/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 16:30

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:30

Registro de Sentença
22/04/2025 16:30

Julgado procedente o pedido
22/04/2025 16:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2025 04:29:46, 1ª Vara.
08/04/2025 06:03

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Ricardo Oliveira França (OAB 352308/SP) Processo 0802616-24.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adenilson Pereira de Assis - Réu: Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - A resposta ao convite foi positiva, e, conjuntamente, estabelecem o seguinte calendário: Defesa: já apresentada - último dia para o exercício do direito de defesa, direta e ou indireta, formal e ou material; Impugnação: (CPC, Art. 351): 31/03/2025 - último dia para impugnação à defesa; último dia para defesa sobre eventual reconvenção; Audiência (CPC, Arts. 357-358) – Saneamento, Organização, Instrução e Julgamento: 22/04/2025 – 16h nos termos da decisão inicial, sendo intimados os presentes.

Os intimo também que se quiserem oitiva de testemunhas1 , deverão arrolá-las até o dia da sessão designada acima.
07/04/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 10:24

Emissão da Relação
04/04/2025 10:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/04/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 08:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/03/2025 08:51

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
10/03/2025 08:48

Expedição de Certidão.
10/03/2025 08:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2025 04:00:00, 1ª Vara.
05/03/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 14:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/02/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2025 15:51

Juntada de Ofício
24/01/2025 02:08

Expedição de Certidão.
21/01/2025 18:06

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Oliveira França (OAB 352308/SP) Processo 0802616-24.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adenilson Pereira de Assis - Réu: Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Posto isso, DEFIRO o pedido liminar para determinar a suspensão imediata do desconto mensal sobre o benefício do autor, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada novo desconto indevido, limitada a R$ 10.000,00.

Oficie-se ao INSS para que suspenda imediatamente o débito de rubrica "CONTRIB.

CEBAP 0800 715 8056", devendo comprovar nos autos o cumprimento da ordem.

Intime-se a parte ré para que tome ciência da presente decisão e a cumpra em seus exatos termos, caso o INSS não a faça.

AJG.

Defiro aos componentes do polo ativo os benefícios da assistência judiciária gratuita, porque preenchidos os requisitos legais - hipossuficiência econômica, o que não obsta a aplicação de multas processuais.

Acordo.

Nos termos do Art. 334, do CPC, designo 10/03/2025 às 08:30h (10 de março de 2025, às 8 horas e 30 minutos), para audiência de conciliação das partes, com comparecimento obrigatório sob pena de multa de 2% do valor da causa, desde já aplicada a quem não comparecer acompanhado de advogado, representada por este, ou não se justificar.

Sem acordo, agende-se na sessão, audiência de conciliação, saneamento e instrução, do que todos devem sair cientes.

Defesa/Saneamento.

Tendo em vista o princípio constitucional da razoável duração do processo, e que o Juiz deve contribuir para a criação de meios que garantam a celeridade em sua tramitação, e que o saneamento deve ocorrer com cooperação das partes, determino desde já o seguinte: [A] Intime-se para a audiência acima e CITE-SE para defesa no prazo de 15 dias (CPC, Art. 335), com prazo a iniciar-se após referida audiência. [B] Decorrido o prazo de defesa, e se não feito antes, PAUTE-SE AUDIÊNCIA de conciliação, saneamento, instrução e julgamento; intime-se para manifestação (15 dias) sobre defesa, reconvenção, provas juntadas, e da data da referida audiência. [C] Se quiserem ouvir testemunhas, que as arrolem com o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de CPF e RG, e endereço completo da residência e do local de trabalho, até 15 dias após ciência da referida audiência, e nela, haverá saneamento e organização do processo, e na mesma sessão, depoimentos, se deferidos naquele momento. [D] Se não quiserem provas, peçam julgamento antecipado, e havendo prolação de sentença na mesma audiência, aquela data constituirá o termo inicial para eventual recurso, estejam ou não presentes as partes.
15/01/2025 21:05

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 17:14

Prazo em Curso
15/01/2025 13:38

Prazo em Curso
15/01/2025 13:38

Expedição de Carta.
15/01/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Oliveira França (OAB 352308/SP) Processo 0802616-24.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adenilson Pereira de Assis - Posto isso, DEFIRO o pedido liminar para determinar a suspensão imediata do desconto mensal sobre o benefício do autor, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada novo desconto indevido, limitada a R$ 10.000,00.

Oficie-se ao INSS para que suspenda imediatamente o débito de rubrica "CONTRIB.

CEBAP 0800 715 8056", devendo comprovar nos autos o cumprimento da ordem.

Intime-se a parte ré para que tome ciência da presente decisão e a cumpra em seus exatos termos, caso o INSS não a faça.

AJG.

Defiro aos componentes do polo ativo os benefícios da assistência judiciária gratuita, porque preenchidos os requisitos legais - hipossuficiência econômica, o que não obsta a aplicação de multas processuais.

Acordo.

Nos termos do Art. 334, do CPC, designo 10/03/2025 às 08:30h (10 de março de 2025, às 8 horas e 30 minutos), para audiência de conciliação das partes, com comparecimento obrigatório sob pena de multa de 2% do valor da causa, desde já aplicada a quem não comparecer acompanhado de advogado, representada por este, ou não se justificar.

Sem acordo, agende-se na sessão, audiência de conciliação, saneamento e instrução, do que todos devem sair cientes.

Defesa/Saneamento.

Tendo em vista o princípio constitucional da razoável duração do processo, e que o Juiz deve contribuir para a criação de meios que garantam a celeridade em sua tramitação, e que o saneamento deve ocorrer com cooperação das partes, determino desde já o seguinte: [A] Intime-se para a audiência acima e CITE-SE para defesa no prazo de 15 dias (CPC, Art. 335), com prazo a iniciar-se após referida audiência. [B] Decorrido o prazo de defesa, e se não feito antes, PAUTE-SE AUDIÊNCIA de conciliação, saneamento, instrução e julgamento; intime-se para manifestação (15 dias) sobre defesa, reconvenção, provas juntadas, e da data da referida audiência. [C] Se quiserem ouvir testemunhas, que as arrolem com o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de CPF e RG, e endereço completo da residência e do local de trabalho, até 15 dias após ciência da referida audiência, e nela, haverá saneamento e organização do processo, e na mesma sessão, depoimentos, se deferidos naquele momento. [D] Se não quiserem provas, peçam julgamento antecipado, e havendo prolação de sentença na mesma audiência, aquela data constituirá o termo inicial para eventual recurso, estejam ou não presentes as partes.
14/01/2025 21:02

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
14/01/2025 14:35

Expedição em análise para assinatura
14/01/2025 14:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/01/2025 14:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/01/2025 14:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/01/2025 14:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/01/2025 14:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/01/2025 14:30

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:26

Emissão da Relação
14/01/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2025 17:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2025 17:52

Tutela Provisória
13/01/2025 15:50

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/03/2025 08:30:00, 1ª Vara.
13/01/2025 14:06

Conclusos para decisão
17/12/2024 19:08

Informação do Sistema
17/12/2024 19:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/12/2024 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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