08/09/2025 15:08

Juntada de Petição de Apelação
26/08/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 10:24

Expedição de Certidão.
15/08/2025 08:56

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo improcedente o pedido inicial formulado por João Eduardo Santana Davanço em face de Estado de Mato Grosso do Sul, ambos qualificados.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% do valor da causa.

Declaro a resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias.
14/08/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/08/2025 14:06

Emissão da Relação
12/08/2025 16:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 16:08

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:08

Registro de Sentença
12/08/2025 16:08

Julgado improcedente o pedido
12/05/2025 17:35

Conclusos para julgamento
28/04/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 07:25

Expedição de Certidão.
17/04/2025 09:12

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Caroline Marques Sieburger (OAB 15227/MS), Ygreville Gasparin Garcia (OAB 22189/MS) Processo 0855510-15.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Eduardo Santana Davanço - 1.

Para que seja organizado e saneado o processo, necessário que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC).

Ademais, há expressa vedação para prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10 do CPC).

Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357 do CPC, que tem potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão. 2.

Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, e sob pena de preclusão: 2.a.

Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, CPC); 2.b.

Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); 2.c.

Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).
16/04/2025 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 15:37

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/04/2025 15:36

Emissão da Relação
02/04/2025 16:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 18:22

Conclusos para despacho
07/02/2025 09:37

Juntada de Petição de Réplica
14/01/2025 15:18

Prazo em Curso
13/01/2025 08:01

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Caroline Marques Sieburger (OAB 15227/MS), Ygreville Gasparin Garcia (OAB 22189/MS) Processo 0855510-15.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Eduardo Santana Davanço - Intimação da parte autora para réplica.
10/01/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2025 12:11

Emissão da Relação
08/01/2025 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2024 12:16

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2024 18:03

Expedição de Certidão.
28/10/2024 16:40

Expedição de Carta.
28/10/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 16:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/09/2024 11:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 09:46

Conclusos para despacho
25/09/2024 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
24/09/2024 16:23

Informação do Sistema
24/09/2024 16:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/09/2024 16:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
24/09/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801377-73.2024.8.12.0049

Banco Daycoval S.A.

Gilmar Antonio Navarini

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/01/2025 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0800025-60.2025.8.12.0012

Em Segredo de Justica

Mm. Juiz da 2 Vara da Comarca de Ivinhem...

Advogado: Irene Jesus dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/01/2025 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0858953-71.2024.8.12.0001

Valdemiro Acosta

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Raphael Quevedo de Rezende

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/10/2024 20:35

Exibir Processo

Processo nº 0808321-87.2024.8.12.0018

Aguinaldo Ramos dos Santos

Mercadolivre.com Atividades de Internet ...

Advogado: Lucas Martins Moreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/12/2024 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0045706-13.2011.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Maria Auxiliadora Silva Cunha

Advogado: Eder Sussumu Miyashiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/08/2009 11:43

Exibir Processo