09/09/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 06:35

Prazo em Curso
02/09/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 09:30

Emissão da Relação
21/08/2025 08:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:40

Conclusos para despacho
05/06/2025 20:11

Juntada de Petição de Réplica
03/06/2025 01:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2025.
09/05/2025 07:57

Prazo em Curso
09/05/2025 05:02

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), Vanessa Abrantes da Silva Rodrigues (OAB 22512/MS), Douglas Miotto Duarte (OAB 19062/MS) Processo 0801481-76.2024.8.12.0013 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Ecilda Arevalo - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
08/05/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 10:15

Emissão da Relação
14/04/2025 20:55

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 13:25

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 11:29

Prazo em Curso
31/03/2025 07:16

Prazo em Curso
24/03/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 16:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/03/2025 16:37

CEJUSC - Mediação realizada sem acordo
24/03/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 14:15

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 13:25

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2025 11:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2025 17:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2025 15:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Abrantes da Silva Rodrigues (OAB 22512/MS), Douglas Miotto Duarte (OAB 19062/MS) Processo 0801481-76.2024.8.12.0013 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Ecilda Arevalo - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, indefiro o pedido de tutela antecipada.

Inclua-se em pauta para realização de Audiência Conciliatória a que alude o artigo 104-A do CDC, a ser realizada pelo CEJUSC- TJMS, devendo as partes serem intimadas para comparecimento à audiência de conciliação, com a antecedência necessária, devendo a autora comparecer com uma proposta de plano de pagamento.

No ato de intimação de todos os credores para comparecimento à audiência de conciliação, deverá expressamente constar a advertência de que o não comparecimento injustificado de qualquer credor à audiência, ou de seu procurador com poderes especiais e plenos para transigir, acarretará a suspensão da exigibilidade do débito correspondente a esse credor e a interrupção dos encargos da mora, bem como a sujeição compulsória desse ao plano de pagamento da dívida, com preterição de seu crédito para pagamento ao final (art. 104-A, §2º do CDC).

Intimem-se os credores, ainda, para, no prazo de 15 dias, trazer aos autos os contratos vigentes firmados com o autor, para o fim de viabilizar a formulação do plano de pagamento, sob pena de incorrerem nas sanções cabíveis para a sua desídia.

Obtida a composição das partes, retornem os autos em conclusão para homologação do acordo.

Caso não obtida a composição, ou não comparecimento algum credor à audiência, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, e retornem-se conclusos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Afixe-se a respectiva tarja.

Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Audiência Global - Superendividamento Data: 24/03/2025 Hora 16:00 Local: Cejusc - Associação Comercial Situacão: Pendente.

A audiência será realizada por videoconferência por meio da Microsoft Teams, via link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_ZGM2N2MxNzUtM2RjYi00MmE0LWExZjYtYzYwZGJlYzhlMmJi@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%226374526d-7bd1-4665-85b6-b28a09f5a6c8%22,%22Oid%22:%22082eac9e-33a3-47e7-ae4f-729eeafb059b%22%7D
21/01/2025 20:15

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2025 09:07

Prazo em Curso
20/01/2025 09:07

Expedição de Carta.
20/01/2025 09:07

Expedição de Carta.
20/01/2025 09:07

Expedição de Carta.
20/01/2025 09:07

Expedição de Carta.
20/01/2025 08:26

Expedição em análise para assinatura
20/01/2025 08:09

Emissão da Relação
20/01/2025 08:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/01/2025 08:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/01/2025 08:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/01/2025 08:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/01/2025 08:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/01/2025 15:45

Prazo em Curso
13/01/2025 15:42

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:37

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/03/2025 04:00:00, 1ª Vara.
09/01/2025 13:47

Expedição em análise para assinatura
07/01/2025 12:13

Prazo em Curso
07/01/2025 12:12

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/11/2024 10:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2024 10:51

Tutela Provisória
28/10/2024 11:12

Conclusos para despacho
24/10/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 16:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 20:24

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.
06/09/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2024 15:51

Emissão da Relação
02/09/2024 17:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 12:02

Conclusos para decisão
30/08/2024 12:02

Retificação de Classe Processual
30/08/2024 12:00

Expedição de Certidão.
30/08/2024 12:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/08/2024 12:00

Expedição de Certidão.
30/08/2024 12:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/08/2024 11:57

Expedição de Certidão.
30/08/2024 11:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/08/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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