TJMS - 1601849-67.2019.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2024 11:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/05/2024 11:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/04/2024 14:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/04/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 17:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 14:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/04/2024 01:06
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 14:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/03/2024 14:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2024 09:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 09:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2024 03:21
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 10:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2024 10:56
Provimento por decisão monocrática
-
12/03/2024 12:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/03/2024 12:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/03/2024 09:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/03/2024 01:05
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 11:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/02/2024 11:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/02/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 09:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2024 03:32
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1601849-67.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: P.
A. & A.
S.
Advogado: André Puccinelli Júnior (OAB: 8112/MS) Advogado: Paulo Loureiro Philbois (OAB: 19172/MS) Requerido: M. de C.
G.
Ficam as partes intimadas da certidão complementar de cálculos de p. 132, para apresentarem manifestação, no prazo de 05 dias. -
26/02/2024 17:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/02/2024 17:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/02/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 08:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/02/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 15:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/12/2023 04:03
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/12/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601849-67.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: P.
A. & A.
S.
Advogado: André Puccinelli Júnior (OAB: 8112/MS) Advogado: Paulo Loureiro Philbois (OAB: 19172/MS) Requerido: M. de C.
G.
Diante da impugnação apresentada à f. 126, e considerando que o valor original requisitado foi restabelecido, conforme informado às f. 90/113, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Cálculos de Liquidação de Precatórios para esclarecimentos e, se for o caso, retificar o cálculo, intimando-se as partes para manifestação em 05 (cinco) dias.
Intimem-se. Às providências. -
18/12/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2023 16:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/12/2023 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2023 10:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/12/2023 10:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/12/2023 08:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/12/2023 08:34
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/11/2023 17:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/11/2023 17:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/11/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 09:23
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 09:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/11/2023 08:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2023 06:27
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601849-67.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: P.
A. & A.
S.
Advogado: André Puccinelli Júnior (OAB: 8112/MS) Advogado: Paulo Loureiro Philbois (OAB: 19172/MS) Requerido: M. de C.
G.
Considerando que a certidão e cálculos de f. 117/121 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sítio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601849-67.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
01/11/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/11/2023 12:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/11/2023 12:40
Realizado Cálculo de Liquidação
-
01/11/2023 12:40
Realizado Cálculo de Liquidação
-
01/11/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 08:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2023 03:39
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601849-67.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: P.
A. & A.
S.
Advogado: André Puccinelli Júnior (OAB: 8112/MS) Advogado: Paulo Loureiro Philbois (OAB: 19172/MS) Requerido: M. de C.
G.
Tendo em vista a juntada do ofício (f. 90-113) informando o trânsito em julgado dos Embargos de Declaração Cível n.º 1420268-17.2022.8.12.0000/50000, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Cálculos de Liquidação de Precatórios para elaboração de novos cálculos.
Após, intimem-se as partes para manifestação. Às providências. -
20/10/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 09:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2023 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2023 11:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/09/2023 11:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/09/2023 10:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/09/2023 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/09/2023 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/09/2023 09:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/09/2023 09:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/09/2023 09:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/09/2023 09:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/09/2023 09:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/09/2023 09:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/09/2023 08:26
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 08:19
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 08:17
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 08:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/05/2023 02:34
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2023 08:15
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 16:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/05/2023 16:45
Provimento por decisão monocrática
-
12/05/2023 09:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/05/2023 09:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/05/2023 13:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/05/2023 17:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/05/2023 17:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/05/2023 02:41
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601849-67.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: P.
A. & A.
S.
Advogado: André Puccinelli Júnior (OAB: 8112/MS) Advogado: Paulo Loureiro Philbois (OAB: 19172/MS) Requerido: M. de C.
G.
Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f. 55/56.
O credor foi intimado às f. 57, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 65.
O ente devedor foi intimado às f. 60 e manifestou anuência à f. 61.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor PUCCINELLI ADVOGADOS & ASSOCIADOS S.S.
Certificada a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e sem dedução de renda, conforme certidão de liquidação de f. 55/56.
Cumpridas as determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
08/05/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2023 15:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/05/2023 15:28
Provimento por decisão monocrática
-
25/04/2023 15:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/04/2023 15:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/04/2023 14:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/04/2023 14:14
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/04/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 18:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/04/2023 18:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/04/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 09:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2023 09:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2023 01:57
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601849-67.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: P.
A. & A.
S.
Advogado: André Puccinelli Júnior (OAB: 8112/MS) Advogado: Paulo Loureiro Philbois (OAB: 19172/MS) Requerido: M. de C.
G.
Considerando que a certidão e cálculos de f. 54-56 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) mesmo(s) intimado(s) para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção, porventura alegada.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601849-67.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
11/04/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 15:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/04/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 12:44
Conta Atualizada
-
27/03/2023 13:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2023 02:23
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601849-67.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: P.
A. & A.
S.
Advogado: André Puccinelli Júnior (OAB: 8112/MS) Advogado: Paulo Loureiro Philbois (OAB: 19172/MS) Requerido: M. de C.
G.
O Município de Campo Grande pugna pela juntada de cópia da decisão proferida pelo Juízo da Execução (autos nº 0801675-93.2016.8.12.0001), o qual analisou a incorreção apontada pelo Departamento de Cálculo e Liquidação de Precatório, na certidão de auditoria de f. 18.
Assim, retifique-se o valor do crédito inicial nos sistemas SAJ e SAPRE, nos termos da decisão do juízo da execução.
Após, atualize-se o cálculo e intimem-se as partes para manifestação. Às providências. -
21/03/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 08:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2023 08:37
Provimento por decisão monocrática
-
13/02/2023 13:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/02/2023 13:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/02/2023 10:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/02/2023 21:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/02/2023 21:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/02/2023 21:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/07/2021 12:46
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
19/07/2021 12:45
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 15:35
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 15:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/05/2021 12:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2021 13:41
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 14:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/05/2021 07:31
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2021 13:32
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2021 11:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/05/2021 11:02
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 08:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/05/2021 08:26
Provimento por decisão monocrática
-
20/04/2021 12:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/04/2021 12:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/04/2021 17:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/04/2021 16:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2021 15:55
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2020 04:34
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
14/01/2020 17:57
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
19/12/2019 17:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/12/2019 12:23
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2019 12:12
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2019 17:28
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2019 15:32
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2019 15:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/12/2019 16:29
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2019 16:26
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2019 14:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2019 14:18
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2019 14:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/12/2019 12:14
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2019 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2019 11:06
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2019 15:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/12/2019 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2019 14:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/10/2019 14:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/10/2019 14:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/10/2019 16:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/10/2019 16:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/09/2019 16:07
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2019 13:36
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2019 13:30
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
27/09/2019 13:29
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2019 13:29
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2019 13:08
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2019
Ultima Atualização
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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