28/08/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/08/2025 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/08/2025 17:59

Prazo em Curso
31/07/2025 04:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.
29/07/2025 18:45

Prazo em Curso
22/07/2025 09:10

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
20/07/2025 16:56

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025 17:02

Emissão da Relação
10/07/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 06:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.
30/05/2025 16:24

Prazo em Curso
23/05/2025 12:46

Juntada de Mandado
23/05/2025 12:46

Juntada de NULL
19/05/2025 14:38

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:26

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Evandro Silva Barros (OAB 7466/MS), Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB 9129/MS), Fábio Alves Monteiro (OAB 9130/MS) Processo 0873417-03.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Eduardo Colagrossi Paes Barbosa - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem confirmar a liminar de segurança e, de acordo com o parecer ministerial, conceder em definitivo a segurança, determinando o lançamento correto do IPTU na alíquota de 1%, incidente sobre o imóvel descrito na inicial (Inscrição 3691410799) e, por consequência, anular o lançamento de valor superior ao percentual aqui determinado.
12/05/2025 23:05

Prazo em Curso
12/05/2025 23:04

Expedição de Mandado.
12/05/2025 11:26

Expedição em análise para assinatura
12/05/2025 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2025 17:20

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:17

Emissão da Relação
09/05/2025 17:17

Autos preparados para expedição
15/04/2025 17:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2025 17:01

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:01

Registro de Sentença
15/04/2025 17:01

Concedida a Segurança
07/04/2025 19:23

Conclusos para julgamento
28/03/2025 15:37

Manifestação do Ministério Público
28/03/2025 14:31

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:31

Autos entregues em carga ao Promotor
28/03/2025 14:25

Expedição de Certidão.
28/02/2025 03:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2025.
21/02/2025 16:41

Prazo em Curso
20/02/2025 11:44

Prazo em Curso
15/02/2025 04:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.
15/02/2025 04:26

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:27

Prazo em Curso
13/02/2025 12:49

Juntada de Mandado
13/02/2025 12:49

Juntada de NULL
03/02/2025 14:11

Prazo em Curso
03/02/2025 14:10

Expedição de Mandado.
03/02/2025 11:30

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:27

Autos preparados para expedição
03/02/2025 11:27

Expedição em análise para assinatura
24/01/2025 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
22/01/2025 16:01

Autos preparados para expedição
22/01/2025 11:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/01/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 08:12

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Evandro Silva Barros (OAB 7466/MS), Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB 9129/MS), Fábio Alves Monteiro (OAB 9130/MS) Processo 0873417-03.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Eduardo Colagrossi Paes Barbosa - Decisão de fls. 199-203: "ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem deferir a liminar de segurança, determinando o lançamento correto do IPTU na alíquota de 1%, incidente sobre o imóvel descrito na inicial (Inscrição 3691410799) e, por consequência, a suspensão de valor superior lançado ao percentual aqui determinado.

Intime-se a autoridade tida como coatora para que, em 10 dias, preste informações, nos termos do art. 7º, inc.

I, da Lei nº 12.016/09.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009.

Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, vistas ao Ministério Público Estadual, após conclusos para decisão, conforme art. 12, caput e § 1º da Lei nº 12.016/09.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se." (Intime-se a parte impetrante para recolher guia de diligência de Oficial de justiça - justiça paga - valor R$62,74)
10/01/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2025 16:06

Emissão da Relação
08/01/2025 13:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/01/2025 13:45

Concedida a Medida Liminar
07/01/2025 10:01

Informação do Sistema
07/01/2025 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/01/2025 09:50

Conclusos para decisão
07/01/2025 09:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
07/01/2025 09:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
07/01/2025 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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