26/06/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:27

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 17:36

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 08:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0809541-16.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Walmir Bittencourt da Cruz - Réu: Banco do Brasil S/A - Rejeitadas a impugnação, as preliminares e a prejudicial de mérito, passo ao saneamento do feito.

As partes são legítimas e se encontram devidamente representadas inexistindo nulidades a serem sanadas.

Como pontos controvertidos da demanda fixo a existência de valores em favor do autor oriundo de saldo do PASEP; se o valor recebido pelo autor à época foi atualizado de acordo com a legislação pertinente; o dano sofrido pelo autor e sua extensão, bem como o nexo de causalidade entre a ação/omissão do réu e o dano e à responsabilidade do réu em indenizar o autor.

Defiro a realização de prova pericial, para tanto nomeio a empresa Olímpio Teixeira Auditores, Consultores e Peritos Contábeis como perito judicial, representado na pessoa de seu diretor, o qual atuará nos termos do artigo 466 e seguintes do CPC.

Intime-se o perito nomeado para, em 15 (quinze) dias, manifestar se aceita o encargo e apresentar a proposta de honorários, cujo valor será pago ao final da demanda pela parte sucumbente, sendo que se o autor restar sucumbente o valor será pago pelo Estado de Mato Grosso do Sul, uma vez que é beneficiário da Justiça Gratuita.

As partes poderão, em 15 (quinze) dias, indicar assistentes técnicos, os quais atuarão independentemente de intimação judicial, e, no mesmo prazo, querendo, apresentar quesitos.

Após, intime-se o perito para iniciar os trabalhos periciais, ficando ciente de que, nos termos do artigo 474 do CPC, deverá comunicar nos autos a data e local previstos para esse fim, para possibilitar a ciência às partes.

Desde já, fixo o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir do início dos trabalhos, para a entrega do laudo.
28/05/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 20:50

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 20:49

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:52

Recebidos os autos
15/05/2025 16:52

Decisão ou Despacho
10/02/2025 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 15:37

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 14:02

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0809541-16.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco do Brasil S/A - Para o caso de ser necessária a instrução do feito, faculto às partes apontar os pontos controvertidos que desejam ser fixados, bem como especificarem as provas que pretendem produzir, justificando interesse e necessidade, sob pena de indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, com a qualificação e endereços completos, e no caso de não ser possível deverá apresentar justificativa, sob pena de preclusão, exceto se já apresentado anteriormente.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.

Se não houver interesse das partes na produção de outras provas, tornem conclusos para sentença.
17/01/2025 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:18

Recebidos os autos
15/01/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2025 03:42

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:54

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/08/2024 13:16

de Conciliação
15/08/2024 15:49

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/08/2024 17:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/08/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:00

Processo Reativado
02/08/2024 15:43

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 07:17

Juntada de tipo de documento
07/05/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/04/2024 13:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/04/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 13:17

de Instrução e Julgamento
30/04/2024 10:03

Recebidos os autos
30/04/2024 10:02

Determinada Requisição de Informações
29/04/2024 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 14:00

Recebidos os autos
22/03/2024 14:00

Recebidos os autos
04/12/2020 14:35

Expedição de tipo de documento.
04/12/2020 14:35

Remetidos os Autos para destino.
04/12/2020 14:35

Remetidos os Autos para destino.
19/06/2020 16:11

Juntada de Petição de tipo
17/06/2020 07:40

Juntada de tipo de documento
10/06/2020 18:50

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 13:38

Expedição de tipo de documento.
26/05/2020 22:21

Ato ordinatório praticado
29/04/2020 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2020 07:42

Ato ordinatório praticado
28/04/2020 14:48

Ato ordinatório praticado
28/04/2020 13:16

Ato ordinatório praticado
22/04/2020 16:56

Recebidos os autos
22/04/2020 16:56

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
06/04/2020 13:35

Juntada de Petição de tipo
03/04/2020 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2020 07:44

Ato ordinatório praticado
02/04/2020 11:23

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 09:36

Recebidos os autos
25/03/2020 09:36

Expedição de tipo de documento.
25/03/2020 09:36

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 09:36

Indeferida a petição inicial
23/03/2020 17:50

Ato ordinatório praticado
23/03/2020 17:50

Ato ordinatório praticado
23/03/2020 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2020 14:39

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
23/03/2020 14:39

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2020

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814574-26.2016.8.12.0001

Nelson Luiz de Carvalho

Oi S/A

Advogado: Alcides Ney Jose Gomes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2024 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0867561-92.2023.8.12.0001

Rosa Monteiro Moraes

Apddap Acolher

Advogado: Marianna Nery Gomes dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/11/2023 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0811481-89.2015.8.12.0001

Agostinha Peralta Marques

Oi S/A

Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/09/2024 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0800075-71.2025.8.12.0017

Franciele Pereira Batista

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/01/2025 19:40

Exibir Processo

Processo nº 0809541-16.2020.8.12.0001

Walmir Bittencourt da Cruz

Banco do Brasil S/A

Advogado: Pedro Navarro Correia

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/12/2020 16:17

Exibir Processo