11/09/2025 14:06

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/09/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 19:02

Expedição de Certidão.
09/09/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 19:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/09/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 19:02

Autos entregues em carga ao Defensor
09/09/2025 16:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 13:27

Conclusos para despacho
10/06/2025 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2025.
14/05/2025 16:51

Documento Digitalizado
14/05/2025 16:51

Documento Digitalizado
24/04/2025 17:11

Prazo em Curso
23/04/2025 21:36

Prazo em Curso
23/04/2025 21:27

Documento Digitalizado
23/04/2025 21:27

Documento Digitalizado
14/04/2025 22:45

Expedição de Carta.
14/04/2025 09:48

Expedição em análise para assinatura
13/03/2025 15:06

Autos preparados para expedição
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0843859-54.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edigar Otagibo - Assim, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se e comprovar o preenchimentos dos requisitos necessários à concessão de medicamentos registrados pela ANVISA, mas não incluídos no RENAME.
13/01/2025 22:09

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2025 17:52

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/01/2025 17:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
10/01/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 17:20

Autos entregues em carga ao Defensor
10/01/2025 17:19

Emissão da Relação
11/12/2024 12:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 08:05

Conclusos para despacho
27/11/2024 08:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2024.
01/11/2024 16:09

Prazo em Curso
01/11/2024 16:05

Documento Digitalizado
01/11/2024 13:35

Expedição de Carta.
01/11/2024 10:05

Expedição em análise para assinatura
18/10/2024 10:10

Autos preparados para expedição
18/10/2024 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2024.
13/08/2024 08:13

Prazo em Curso
02/08/2024 13:37

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/08/2024 13:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
01/08/2024 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:35

Autos entregues em carga ao Defensor
30/07/2024 16:35

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/07/2024 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 15:27

Prazo em Curso
18/06/2024 15:22

Documento Digitalizado
08/06/2024 12:55

Expedição de Carta.
28/03/2024 11:15

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/03/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 11:45

Expedição em análise para assinatura
19/03/2024 10:07

Autos preparados para expedição
15/03/2024 13:48

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/03/2024 13:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
13/03/2024 14:25

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/03/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:24

Autos entregues em carga ao Defensor
26/02/2024 15:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2024 15:39

Processo saneado
07/02/2024 15:03

Conclusos para despacho
19/12/2023 13:39

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/12/2023 13:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
18/12/2023 10:57

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/12/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 15:28

Prazo em Curso
15/12/2023 15:28

Expedição de Certidão.
15/12/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/12/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:27

Autos entregues em carga ao Defensor
15/12/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 14:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/12/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 15:17

Conclusos para despacho
07/12/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 16:32

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/10/2023 16:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
03/10/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:58

Autos entregues em carga ao Defensor
18/07/2023 17:34

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 17:33

Documento Digitalizado
23/05/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 08:08

Prazo em Curso
17/03/2023 14:51

Prazo em Curso
17/03/2023 14:50

Juntada de Ofício
16/03/2023 18:21

Prazo em Curso
01/02/2023 14:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/02/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 15:29

Conclusos para decisão
31/01/2023 13:23

Conclusos para decisão
30/01/2023 16:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/01/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 09:07

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/01/2023 09:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
24/01/2023 14:46

Autos preparados para expedição
24/01/2023 14:45

Expedição de Certidão.
24/01/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 14:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/01/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 14:43

Autos entregues em carga ao Defensor
24/01/2023 14:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/01/2023 14:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/01/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 13:15

Conclusos para despacho
23/01/2023 16:05

Conclusos para despacho
20/01/2023 14:12

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/01/2023 14:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
17/01/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 13:31

Autos entregues em carga ao Defensor
13/12/2022 07:41

Autos preparados para expedição
13/12/2022 07:07

Juntada de NULL
13/12/2022 07:07

Juntada de Mandado
06/12/2022 14:06

Informação do Sistema
06/12/2022 14:05

Apensado ao processo numero do processo
01/12/2022 09:32

Informação do Sistema
30/11/2022 22:05

Juntada de Petição de contestação
27/10/2022 14:34

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/10/2022 14:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
25/10/2022 14:31

Prazo em Curso
25/10/2022 14:29

Expedição de Mandado.
24/10/2022 16:34

Expedição em análise para assinatura
24/10/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 16:33

Autos entregues em carga ao Defensor
21/10/2022 14:08

Documento Digitalizado
21/10/2022 14:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
21/10/2022 14:08

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/10/2022 14:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
20/10/2022 16:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/10/2022 16:29

Tutela Provisória
20/10/2022 14:17

Conclusos para despacho
20/10/2022 14:15

Juntada de Ofício
17/10/2022 17:06

Informação do Sistema
14/10/2022 16:18

Autos preparados para expedição
14/10/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 16:18

Autos entregues em carga ao Defensor
13/10/2022 18:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/10/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 17:37

Conclusos para decisão
06/10/2022 18:35

Recebidos os autos do NAT
06/10/2022 18:35

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 10:59

Conclusos para decisão
05/10/2022 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/10/2022 11:33

Expedição de Certidão.
03/10/2022 11:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/10/2022 11:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
03/10/2022 11:21

Informação do Sistema
03/10/2022 11:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/10/2022 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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