27/08/2025 16:06

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 15:47

Transitado em Julgado em data
07/08/2025 07:41

Prazo em Curso
04/08/2025 12:30

Prazo em Curso
03/08/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 06:33

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 08:20

Expedição de Certidão.
25/07/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:06

Emissão da Relação
18/07/2025 19:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2025 19:19

Expedição de Certidão.
18/07/2025 19:19

Registro de Sentença
18/07/2025 16:23

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
11/07/2025 10:39

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
07/07/2025 14:56

Conclusos para julgamento
03/07/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 06:14

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
19/03/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Patrícia Kelly Zanuncio Batistote (OAB 22300/MS), Mariany Freire Ferreira Saggioratto (OAB 22136/MS) Processo 0866361-16.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Marcos Freire Junior - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Decisão: "ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Marcos Freire Junior na presente ação que move contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, já qualificados".
18/03/2025 14:51

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/03/2025 14:34

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 14:23

Emissão da Relação
18/03/2025 13:47

Expedição de Carta.
18/03/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:11

Autos preparados para expedição
12/03/2025 17:09

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/07/2025 03:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
06/03/2025 18:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2025 18:20

Proferida decisão interlocutória
15/01/2025 15:25

Conclusos para decisão
15/01/2025 15:23

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/01/2025 13:31

Redistribuição de Processo - Saída
15/01/2025 13:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
14/01/2025 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Patricia Kelly Zanuncio Batistoti (OAB 22300/MS), Mariany Freire Ferreira Saggioratto (OAB 22136/MS) Processo 0866361-16.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Freire Junior - Considerando o disposto no art. 2º, inciso IV, da Resolução 551 de 13/08/2008 do TJMS e no art. 2º da Lei Federal nº 12.153/2009 é da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis em face do Estado e do Município, até o valor de 60 salários mínimos.Observa-se que o valor desta causa está aquém do limite supracitado, bem como não se encaixa nas exceções legais do § 1º do art. 2º e art. 5º da Lei nº 12.153/2009, verifica-se a incompetência deste Juízo para processamento e análise dos presentes autos.Entretanto, tendo em vista que o Enunciado nº 10 do ENFAM dispõe que: "Na declaração de incompetência absoluta não se aplica o disposto no art. 10, parte final, do CPC/15", declino a competência para processar e julgar o presente feito ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca, remetendo-lhe os autos com as baixas e anotações de estilo.Remetam-se os autos, com urgência.

Decorrido o prazo, cumpra-se.Intime-se.
13/01/2025 22:10

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2025 14:15

Emissão da Relação
09/01/2025 18:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/01/2025 18:32

Declarada incompetência
08/01/2025 16:22

Conclusos para despacho
08/01/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 14:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/11/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 07:54

Conclusos para decisão
25/11/2024 07:54

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:23

Informação do Sistema
19/11/2024 16:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/11/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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