TJMS - 0900234-54.2023.8.12.0029

20/08/2025 10:47

Manifestação do Ministério Público

20/08/2025 10:36

Prazo em Curso

12/08/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.

07/08/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025 14:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/08/2025 14:33

Expedição de Certidão.

07/08/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025 14:33

Autos entregues em carga ao Promotor

07/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.

07/08/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025 14:24

Transitado em Julgado em data

28/05/2025 13:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

28/05/2025 13:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/01/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/01/2025 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/01/2025 10:09

Prazo em Curso

07/01/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025 16:00

Juntada de Petição de Contra-razões

11/12/2024 11:15

Expedição de Certidão.

11/12/2024 11:15

Expedição de Certidão.

11/12/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024 11:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/12/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024 11:15

Autos entregues em carga ao Promotor

11/12/2024 11:09

Expedição de Certidão.

28/10/2024 15:33

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

05/09/2024 16:01

Juntada de Petição de Apelação

24/08/2024 13:00

Recebidos os autos do Ministério Público

24/08/2024 13:00

Manifestação do Ministério Público

19/08/2024 11:43

Expedição de Certidão.

19/08/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024 11:07

Expedição de Certidão.

19/08/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024 11:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/08/2024 11:06

Expedição de Certidão.

19/08/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024 11:06

Autos entregues em carga ao Promotor

25/07/2024 14:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito

25/07/2024 14:09

Expedição de Certidão.

25/07/2024 14:09

Registro de Sentença

25/07/2024 14:09

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

23/05/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024 07:44

Conclusos para julgamento

15/05/2024 16:02

Recebidos os autos do Ministério Público

15/05/2024 16:02

Manifestação do Ministério Público

15/05/2024 07:54

Informação do Sistema

15/05/2024 07:54

Apensado ao processo numero do processo

03/05/2024 16:57

Expedição de Certidão.

03/05/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024 16:57

Autos entregues em carga ao Promotor

02/05/2024 13:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito

02/05/2024 13:47

Despacho Saneador

04/04/2024 09:27

Conclusos para julgamento

02/04/2024 16:45

Recebidos os autos do Ministério Público

02/04/2024 16:45

Manifestação do Ministério Público

31/03/2024 01:36

Expedição de Certidão.

27/03/2024 10:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

27/03/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024 09:03

Expedição de Certidão.

21/03/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024 08:08

Expedição de Certidão.

21/03/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024 08:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/03/2024 08:07

Expedição de Certidão.

21/03/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024 08:06

Autos entregues em carga ao Promotor

20/03/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024 10:13

Recebidos os autos do NAT

20/03/2024 10:05

Juntada de Outros documentos

13/03/2024 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2024 16:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito

28/02/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023 16:35

Juntada de Ofício

07/08/2023 13:29

Conclusos para julgamento

02/08/2023 17:31

Recebidos os autos do Ministério Público

02/08/2023 17:31

Manifestação do Ministério Público

01/08/2023 10:47

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

01/08/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023 17:06

Expedição de Certidão.

31/07/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023 17:00

Autos preparados para expedição

31/07/2023 17:00

Expedição de Certidão.

31/07/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023 17:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/07/2023 16:59

Expedição de Certidão.

31/07/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023 16:59

Autos entregues em carga ao Promotor

28/07/2023 15:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito

28/07/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023 18:06

Conclusos para despacho

17/07/2023 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023 15:15

Recebidos os autos do Ministério Público

03/07/2023 15:15

Manifestação do Ministério Público

29/06/2023 13:36

Expedição de Certidão.

29/06/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023 13:36

Autos entregues em carga ao Promotor

23/06/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023 11:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

23/06/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023 15:41

Expedição de Certidão.

22/06/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023 15:36

Autos preparados para expedição

22/06/2023 15:36

Expedição de Certidão.

22/06/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023 15:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/06/2023 14:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito

22/06/2023 14:55

Outras Decisões

22/06/2023 14:16

Conclusos para decisão

21/06/2023 17:31

Manifestação do Ministério Público

02/06/2023 21:16

Recebidos os autos do Ministério Público

02/06/2023 21:16

Juntada de Petição de Réplica

12/05/2023 01:35

Expedição de Certidão.

02/05/2023 12:05

Expedição de Certidão.

02/05/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023 12:05

Autos entregues em carga ao Promotor

20/04/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023 14:33

Juntada de Petição de contestação

13/04/2023 06:43

Prazo em Curso

12/04/2023 13:45

Recebidos os autos do Ministério Público

12/04/2023 13:45

Manifestação do Ministério Público

12/04/2023 13:40

Informação do Sistema

12/04/2023 13:40

Apensado ao processo numero do processo

12/04/2023 07:10

Expedição de Certidão.

12/04/2023 07:10

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023 07:10

Autos entregues em carga ao Promotor

11/04/2023 16:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

11/04/2023 16:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

11/04/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023 12:33

Juntada de Ofício

04/04/2023 16:26

Informação do Sistema

03/04/2023 16:32

Juntada de Mandado

03/04/2023 16:32

Juntada de NULL

03/04/2023 12:04

Documento Digitalizado

31/03/2023 14:56

Expedição de Certidão.

31/03/2023 14:35

Expedição de Certidão.

31/03/2023 14:29

Documento Digitalizado

31/03/2023 13:55

Expedição de Carta.

31/03/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023 13:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/03/2023 13:54

Expedição de Certidão.

31/03/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023 13:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/03/2023 13:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito

31/03/2023 13:18

Tutela Provisória

31/03/2023 08:41

Conclusos para decisão

30/03/2023 15:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/03/2023 15:57

Distribuído por sorteio