11/09/2025 23:55

Prazo em Curso
03/09/2025 09:58

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte inventariante para apresentar últimas declarações e esboço de partilha, no prazo de 15 (quinze) dias.
02/09/2025 08:49

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 18:10

Emissão da Relação
21/08/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:19

Prazo em Curso
01/08/2025 09:57

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
30/07/2025 08:58

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 19:14

Emissão da Relação
26/06/2025 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2025 17:03

Juntada de Ofício
06/06/2025 16:11

Prazo em Curso
02/06/2025 15:34

Expedição de Ofício.
02/06/2025 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/05/2025 18:03

Expedição em análise para assinatura
25/04/2025 18:49

Juntada de Ofício
23/04/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 12:37

Prazo em Curso
28/03/2025 10:37

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marisa dos Santos Almeida Pereira Lima (OAB 5225/MS), Adriana Ferreira Alves (OAB 9597/MS), Fábia Zelinda Fávaro (OAB 13054/MS), Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS), Sylvana Sayuri Shimada (OAB 16515/MS), Vinicius da Cunha Maggioni Moraes (OAB 22900MS/), Denise Gaidargi Rios Dias (OAB 22646/MS), Juliane Ferreira de Morais (OAB 22902/MS) Processo 0815598-16.2021.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Iraci Oliveira de Araujo - Invtardo: José Rodrigues da Silva - Intimação da parte inventariante para manifestar sobre o AR de f. 384, no prazo de 15 (quinze) dias.
27/03/2025 08:55

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 19:08

Emissão da Relação
20/03/2025 13:14

Juntada de Ofício
10/03/2025 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2025 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2025 18:53

Juntada de Ofício
06/03/2025 18:53

Juntada de Ofício
25/02/2025 18:12

Juntada de Ofício
25/02/2025 18:12

Juntada de Ofício
25/02/2025 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2025 01:37

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:20

Prazo em Curso
13/02/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 14:22

Expedição de Ofício.
11/02/2025 14:22

Expedição de Ofício.
11/02/2025 14:22

Expedição de Ofício.
11/02/2025 14:22

Expedição de Ofício.
11/02/2025 14:22

Expedição de Ofício.
11/02/2025 14:21

Expedição de Ofício.
11/02/2025 09:08

Expedição em análise para assinatura
11/02/2025 09:07

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:07

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 08:34

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marisa dos Santos Almeida Pereira Lima (OAB 5225/MS), Adriana Ferreira Alves (OAB 9597/MS), Fábia Zelinda Fávaro (OAB 13054/MS), Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS), Sylvana Sayuri Shimada (OAB 16515/MS), Vinicius da Cunha Maggioni Moraes (OAB 22900MS/), Denise Gaidargi Rios Dias (OAB 22646/MS), Juliane Ferreira de Morais (OAB 22902/MS) Processo 0815598-16.2021.8.12.0001 - Inventário - Herdeiro: Anderson Soares da Silva, Jefferson Soares da Silva, Iraci Oliveira de Araujo - Invtardo: José Rodrigues da Silva - Autos n.º 0815598-16.2021.8.12.0001 Vistos, etc.

Considerando que o veículo Fiat Bravo encontra-se alienado fiduciariamente, e que, portanto, não pertence ao espólio, sua alienação depende de autorização expressa da instituição financeira fiduciária, sem a qual a venda não pode ser autorizada.

Destarte, para que seja possível a referida alienação, a inventariante deverá comprovar, por meio de prova documental, a anuência da credora fiduciária.

Concedo a inventariante o prazo de 5 dias para se manifestar nos autos sobre a alegaçãos dos demais herdeiros de que durante a união estável foi adquirido um imóvel que, portanto, deveria constas das primeiras declarações.

Indefiro a expedição de ofícios aos cartórios de registro de imóveis desta comarca, pois a busca de bens imóveis em nome do falecido ou de sua companheira e providência que pode ser adotada diretamente pela parte interessada, sem a necessidade de intervenção judicial.

Diante da alegação de que existia um saldo de R$ 20.000,00 nas contas bancárias do falecido, o que não foi confirmado pela inventariante, defiro a expedição de ofício para as instituições financeiras indicadas à f. 232 solicitando que encaminhem, no prazo de 5 dias, o extrato bancário das contas mantidas pelo falecido com a indicação do saldo na data de 30/04/2021.

Oficie-se à Caixa Econômica Federal para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se existe saldo em contas vinculadas ao FGTS e PIS em nome do "de cujus", cujo CPF é *39.***.*14-00, devendo, em caso positivo, transferir o montante existente para a subconta a ser informada pelo cartório.

Outrossim, oficie-se ao INSS para, também no prazo de 5 (cinco) dias, informar se existe saldo de benefício previdenciário em nome do falecido, devendo, em caso positivo, transferir o valor existente para a subconta a ser informada pelo cartório.

Defiro a gratuidade da justiça aos herdeiros e à companheira supérstite.

Intime-se.

Campo Grande (MS), 03 de outubro de 2024.

Paulo Henrique Pereira Juiz de Direito
10/01/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2025 19:27

Autos preparados para expedição
09/01/2025 19:25

Emissão da Relação
07/10/2024 23:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2024 23:12

Proferida decisão interlocutória
27/06/2024 11:26

Conclusos para decisão
25/04/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 18:32

Prazo em Curso
17/04/2024 21:12

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
17/04/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2024 21:41

Emissão da Relação
11/03/2024 14:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2024 22:11

Juntada de Pedido de Substabelecimento
26/10/2023 19:12

Conclusos para decisão
23/10/2023 14:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/10/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 21:26

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.
18/10/2023 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2023 14:24

Expedição de Certidão.
17/10/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 14:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/10/2023 14:23

Emissão da Relação
29/09/2023 18:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/09/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2023 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 22:15

Conclusos para despacho
14/06/2023 12:56

Juntada de NULL
02/06/2023 21:06

Prazo em Curso
31/05/2023 22:45

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.
31/05/2023 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2023 17:33

Emissão da Relação
23/05/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/05/2023 22:52

Prazo em Curso
12/05/2023 21:32

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.
12/05/2023 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
11/05/2023 14:34

Autos preparados para expedição
11/05/2023 14:33

Emissão da Relação
15/04/2023 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 17:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/04/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 16:28

Conclusos para despacho
13/09/2022 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 21:14

Publicado ato_publicado em 02/09/2022.
02/09/2022 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2022 18:22

Emissão da Relação
26/07/2022 17:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/07/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2022 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 16:22

Juntada de Ofício
17/02/2022 17:49

Juntada de Ofício
16/02/2022 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2021 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2021 17:56

Juntada de Ofício
08/11/2021 10:23

Informação do Sistema
08/11/2021 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2021 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 21:33

Publicado ato_publicado em 13/10/2021.
11/10/2021 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
08/10/2021 09:14

Conclusos para despacho
08/10/2021 09:13

Emissão da Relação
06/10/2021 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 16:36

Autos preparados para expedição
15/09/2021 18:16

Autos preparados para expedição
04/09/2021 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 16:18

Documento Digitalizado
13/07/2021 16:18

Expedição de Certidão.
13/07/2021 16:18

Juntada de Outros documentos
09/07/2021 16:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2021 16:40

Proferida decisão interlocutória
26/05/2021 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 12:00

Conclusos para despacho
21/05/2021 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021 17:38

Expedição de Certidão.
18/05/2021 17:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
18/05/2021 17:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/05/2021 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800408-07.2023.8.12.0045

Municipio de Sidrolandia

Simone Rodrigues Selles de Oliveira

Advogado: Allan Vinicius da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/01/2024 14:04

Exibir Processo

Processo nº 0800408-07.2023.8.12.0045

Simone Rodrigues Selles de Oliveira

Municipio de Sidrolandia

Advogado: Allan Vinicius da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/02/2023 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0822320-37.2019.8.12.0001

Henrique da Silva Rezende

Joaquim Rezende de Almeida

Advogado: Carlos Eduardo Arantes Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/07/2019 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0835753-74.2020.8.12.0001

Gidalva Laurinda da Silva

Pax Nacional Servicos Postumos LTDA - Ep...

Advogado: Decio Jose Xavier Braga

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/08/2024 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0802056-86.2025.8.12.0001

Vilson Fiacadori de Lima

Caioba Motocicletas e Pecas LTDA

Advogado: Kamila Luiza de Amorim

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/01/2025 09:50

Exibir Processo