17/09/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 09:31

Prazo em Curso
05/09/2025 22:29

Autos preparados para expedição
05/09/2025 08:13

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto às fls. 43/69.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça.
04/09/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 15:10

Emissão da Relação
18/08/2025 15:38

Juntada de Petição de Contra-razões
31/07/2025 15:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 17:12

Conclusos para decisão
11/07/2025 08:52

Juntada de Petição de Apelação
17/06/2025 07:58

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 06:25

Prazo em Curso
16/06/2025 02:32

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0801174-27.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elaine da Glória Carretoni - Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais.

Sem honorários.

Suspensa a exigibilidade dos encargos, todavia, face à gratuidade da justiça que concedo à parte requerente nesta oportunidade.

Transitada em julgado, arquivem-se, com as anotações.

P.

R.

I.

C.
13/06/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 16:07

Emissão da Relação
03/06/2025 18:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2025 18:35

Expedição de Certidão.
03/06/2025 18:35

Registro de Sentença
03/06/2025 18:35

Perda do objeto
08/05/2025 07:05

Conclusos para decisão
12/04/2025 03:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.
14/03/2025 15:25

Documento Digitalizado
25/02/2025 09:58

Prazo em Curso
21/02/2025 13:10

Prazo em Curso
20/02/2025 17:35

Documento Digitalizado
20/02/2025 17:31

Documento Digitalizado
20/02/2025 17:27

Documento Digitalizado
20/02/2025 17:21

Expedição de Carta.
19/02/2025 12:24

Expedição em análise para assinatura
11/02/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 11:02

Prazo em Curso
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0801174-27.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elaine da Glória Carretoni - 2.

Por sua vez, em vista do pacífico entendimento na Jurisprudência do E.

TJMS no sentido de que: "AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONTRATO BANCÁRIO - INOBSERVÂNCIA AO DECIDIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N.º 1.349.453/MS (TEMA 648) - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO E LEITURA - MORA NÃO COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Impõe-se a manutenção da sentença que indeferiu a petição inicial, porquanto não observado o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial Repetitivo n.º 1.349.453/MS (Tema 648), haja vista que não restou comprovada a mora da instituição financeira.

No caso concreto, a notificação extrajudicial foi enviada por meio de correio eletrônico (e-mail), sem que houvesse a comprovação válida do efetivo recebimento e leitura por parte do notificado ou terceira pessoa, o que prejudica a comprovação a mora da instituição financeira (AgInt no REsp n. 2.022.425/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 10/10/2022, DJe de 18/10/2022).

Recurso conhecido e não provido. (TJMS.

Apelação Cível n. 0810975-66.2022.8.12.0002, Dourados, 5ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Alexandre Raslan, j: 29/05/2023, p: 31/05/2023)", bem como o fato de o e-mail de fls. 23/24 ter sido enviado, a princípio, para setores da parte requerida sem poderes para receber notificações extrajudiciais em seu nome, intime-se a parte autora para emendar a inicial no prazo de 15 dias, devendo juntar aos autos documentos que demonstrem o efetivo recebimento e leitura do e-mail referido, bem como a existência de poderes do destinatário para receber notificações extrajudiciais em nome da parte requerida, ou, ainda, comprovante de envio de notificação extrajudicial com aviso de recebimento à sede da parte requerida informada junto à base de dados da Receita Federal, sob pena de indeferimento da inicial por ausência de interesse processual. 3.

Sem prejuízo, considerando as recomendações apresentadas no Ofício-Circular nº 049.915.075.0006/2023 do Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (NUMOPEDE), criado no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do TJMS, determino a expedição de ofício ao NUMOPEDE/TJMS, com o encaminhamento pelo SCDPA (Corregedoria-Geral de Justiça, Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas NUMOPEDE) ou por e-mail: [email protected], para apuração de eventual ação predatória, tendo em vista a quantidade expressiva e desproporcional de ações idênticas a esta distribuídas pelo douto advogado perante este juízo.
20/01/2025 20:42

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
20/01/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2025 08:18

Emissão da Relação
17/01/2025 08:18

Autos preparados para expedição
16/01/2025 17:33

Retificação de Classe Processual
13/01/2025 14:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 06:17

Conclusos para decisão
10/01/2025 16:04

Informação do Sistema
10/01/2025 16:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/01/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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