TJMS - 0821126-87.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 15:04
Arquivado Provisoriamente
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29/08/2025 14:54
Juntada de Ofício
-
29/08/2025 13:43
Prazo em Curso
-
13/08/2025 15:03
Informação do Sistema
-
30/07/2025 16:07
Documento Digitalizado
-
28/07/2025 15:51
Documento Digitalizado
-
28/07/2025 14:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
28/07/2025 14:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
27/07/2025 01:51
Expedição em análise para assinatura
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27/07/2025 01:51
Prazo em Curso
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27/07/2025 01:49
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 06:26
Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
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31/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Unilson de Paula Silva (OAB 30966/MS) Processo 0821126-87.2024.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: José Carlos de Araujo - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
28/03/2025 08:36
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
28/03/2025 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/03/2025 11:39
Prazo em Curso
-
27/03/2025 11:38
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 11:38
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
27/03/2025 11:36
Emissão da Relação
-
27/03/2025 11:34
Documento Digitalizado
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27/03/2025 11:30
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2025 06:20
Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
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21/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Vinícius Felipe dos Santos (OAB 24609/MS) Processo 0821126-87.2024.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: José Carlos de Araujo - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
20/03/2025 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/03/2025 11:44
Prazo em Curso
-
19/03/2025 11:44
Emissão da Relação
-
19/03/2025 11:43
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2025 08:05
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
24/01/2025 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/01/2025 04:14
Expedição de Certidão.
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15/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Vinícius Felipe dos Santos (OAB 24609/MS) Processo 0821126-87.2024.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: José Carlos de Araujo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
14/01/2025 21:18
Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
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14/01/2025 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
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13/01/2025 09:19
Prazo em Curso
-
13/01/2025 09:19
Expedição de Certidão.
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13/01/2025 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2025 09:19
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
13/01/2025 09:18
Emissão da Relação
-
13/01/2025 09:18
Documento Digitalizado
-
13/01/2025 09:18
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 08:04
Autos preparados para expedição
-
26/11/2024 12:19
Prazo em Curso
-
26/11/2024 12:18
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 19:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/11/2024 19:02
Outras Decisões
-
25/11/2024 16:29
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 16:28
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 13:48
Prazo em Curso
-
21/11/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/10/2024 12:25
Prazo em Curso
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07/10/2024 08:08
Expedição de Certidão.
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07/10/2024 08:08
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2024 08:07
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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04/10/2024 13:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/10/2024 13:26
Recebida petição inicial
-
04/10/2024 09:00
Conclusos para decisão
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03/10/2024 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/09/2024 03:52
Prazo em Curso
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25/09/2024 22:05
Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
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25/09/2024 08:22
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/09/2024 07:48
Emissão da Relação
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24/09/2024 14:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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24/09/2024 14:48
Proferido despacho de mero expediente
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24/09/2024 14:37
Conclusos para decisão
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24/09/2024 11:02
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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24/09/2024 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 03:12
Expedição de Certidão.
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09/09/2024 07:46
Expedição de Certidão.
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09/09/2024 07:46
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2024 07:46
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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06/09/2024 13:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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06/09/2024 13:44
Recebida petição inicial
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06/09/2024 11:13
Conclusos para despacho
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04/09/2024 18:34
Autos preparados para expedição
-
04/09/2024 17:25
Apensado ao processo numero do processo
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04/09/2024 17:25
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2024
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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