TJMS - 0805138-42.2023.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - 2ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 13:42
Autos preparados para expedição
-
27/08/2025 06:51
Prazo em Curso
-
27/08/2025 06:47
Transitado em Julgado em data
-
22/08/2025 16:25
Autos preparados para expedição
-
13/08/2025 02:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2025.
-
12/08/2025 15:37
Prazo em Curso
-
06/08/2025 05:33
Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
-
05/08/2025 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/08/2025 18:34
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/08/2025 18:34
Manifestação do Ministério Público
-
04/08/2025 15:20
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2025 15:19
Autos entregues em carga ao Promotor
-
04/08/2025 15:19
Emissão da Relação
-
28/07/2025 16:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/07/2025 16:16
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 16:16
Registro de Sentença
-
28/07/2025 16:16
Cumprimento de ANPP
-
04/07/2025 17:39
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 12:47
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/07/2025 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 18:02
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 18:01
Autos entregues em carga ao Promotor
-
26/06/2025 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 12:52
Prazo em Curso
-
12/06/2025 05:24
Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
-
12/06/2025 03:07
Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
-
11/06/2025 11:31
Manifestação do Ministério Público
-
11/06/2025 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 08:38
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/06/2025 08:38
Manifestação do Ministério Público
-
11/06/2025 08:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/06/2025 13:39
Emissão da Relação
-
10/06/2025 13:39
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 13:39
Autos entregues em carga ao Promotor
-
06/06/2025 17:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/06/2025 17:50
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
30/04/2025 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 15:59
Juntada de Carta precatória
-
14/03/2025 15:58
Juntada de Ofício
-
28/02/2025 14:25
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 16:55
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/02/2025 16:55
Manifestação do Ministério Público
-
25/02/2025 15:33
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 15:33
Autos entregues em carga ao Promotor
-
18/02/2025 15:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/02/2025 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2025 15:19
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 18:05
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/02/2025 18:05
Manifestação do Ministério Público
-
10/02/2025 18:59
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2025 18:59
Autos entregues em carga ao Promotor
-
06/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Diego Oliveira de Lima (OAB 16351/MS) Processo 0805138-42.2023.8.12.0019 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Dallas Figueiredo Martins - Decisão de f. 118 - "(...) Trata-se de acordo de não persecução, cujos termos já foram homologados pelo juízo.
Eventual alteração deverá ser tratada entre o MP e o investigado e sua Defesa.
A Defesa requereu alteração no acordo.
O MP se manifestou à f. 114.
Após, a Defesa fora intimada.
Mas, quedou-se inerte.
Assim, deve ser cumprido o acordo nos moldes do pactuado e homologado anteriormente.
Intimem-se. Às providências. -
05/02/2025 20:44
Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
-
05/02/2025 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/02/2025 12:43
Emissão da Relação
-
24/01/2025 14:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/01/2025 14:52
Despacho Saneador
-
23/01/2025 14:42
Conclusos para despacho
-
22/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Diego Oliveira de Lima (OAB 16351/MS) Processo 0805138-42.2023.8.12.0019 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Dallas Figueiredo Martins - Intimando o(a) patrono(a) do(a) investigado(a) da decisão de fls. 111, "...Verifica-se que a fiscalização do ANPP foi distribuída no SEEU sob o n. 6000095-21.2024.8.12.0019, em trâmite perante ao Juízo da 2ª Vara de Execução Penal Penas Restritivas de Direito - CEPA em Meio Aberto de Campo Grande/MS, possuindo todas as peças pertinentes para fiscalização.
Diante disso, renove-se vista ao Ministério Público para que se manifeste acerca do pedido de f. 104, referente ao pedido de substituição da prestação de serviços pela prestação pecuniária.
Sem prejuizo, intime-se a Defesa para que junte os comprovantes de pagamentos no processo da execução, para devida regularização." -
21/01/2025 20:32
Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
-
21/01/2025 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/01/2025 15:51
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/01/2025 15:51
Manifestação do Ministério Público
-
20/01/2025 13:51
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2025 13:50
Autos entregues em carga ao Promotor
-
20/01/2025 13:50
Emissão da Relação
-
17/01/2025 15:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/01/2025 15:11
Despacho Saneador
-
16/01/2025 16:25
Documento Digitalizado
-
15/01/2025 16:07
Conclusos para despacho
-
11/01/2025 06:46
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/01/2025 06:46
Manifestação do Ministério Público
-
09/01/2025 19:10
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 19:10
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2025 19:10
Autos entregues em carga ao Promotor
-
09/01/2025 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 00:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/11/2024 16:15
Prazo em Curso
-
11/11/2024 14:24
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/11/2024 14:24
Manifestação do Ministério Público
-
09/11/2024 08:36
Expedição de Certidão.
-
09/11/2024 08:36
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2024 08:36
Autos entregues em carga ao Promotor
-
06/11/2024 16:20
Autos preparados para expedição
-
06/11/2024 16:20
Processo Desarquivado
-
11/09/2024 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 17:03
Autos preparados para expedição
-
08/04/2024 16:59
Documento Digitalizado
-
03/04/2024 07:51
Arquivado Provisoriamente
-
02/04/2024 12:47
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/04/2024 12:47
Manifestação do Ministério Público
-
27/03/2024 20:36
Publicado ato_publicado em 27/03/2024.
-
27/03/2024 16:51
Expedição de Carta precatória.
-
27/03/2024 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/03/2024 23:00
Expedição em análise para assinatura
-
26/03/2024 08:07
Autos preparados para expedição
-
26/03/2024 08:07
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 08:07
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2024 08:07
Autos entregues em carga ao Promotor
-
26/03/2024 08:06
Emissão da Relação
-
26/03/2024 08:04
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 08:04
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
20/03/2024 15:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/03/2024 15:33
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
20/03/2024 14:20
Manifestação do Ministério Público
-
20/03/2024 14:20
Manifestação do Ministério Público
-
20/03/2024 07:58
Conclusos para despacho
-
20/03/2024 07:56
Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
-
18/03/2024 14:26
Manifestação do Ministério Público
-
15/01/2024 18:44
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2024 18:43
Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
-
15/01/2024 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 16:41
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 16:41
Pedido de dilação de prazo aceito
-
28/11/2023 13:32
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 13:31
Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
-
22/11/2023 16:58
Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
-
22/11/2023 16:58
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 16:58
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
22/11/2023 16:55
Documento Digitalizado
-
08/11/2023 08:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2023
Ultima Atualização
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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