26/05/2025 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 16:27

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Desidério Moraes (OAB 13512/MS), Diana Cristina Pinheiro (OAB 15827/MS), Marcio Barth Sperb (OAB 76130/RS) Processo 0869332-71.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabio dos Santos de Souza - Diga a parte autora sobre a contestação, requerendo o que de direito para o regular prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.
10/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 20:35

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/03/2025 14:48

de Conciliação
26/03/2025 13:00

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:27

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Desidério Moraes (OAB 13512/MS), Diana Cristina Pinheiro (OAB 15827/MS) Processo 0869332-71.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabio dos Santos de Souza - Réu: American Life Cia Seguros - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 31/03/2025 às 14:40h, a ser realizada por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC, VIRTUALMENTE através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, devendo as partes acessarem a sala de espera virtual da 11ª Vara Cível de Campo Grande, ou PRESENCIALMENTE na sala do CEJUSC-CIJUS, sito à Rua Sete de Setembro, n. 174, Centro, Campo Grande/MS, CEP 79002-121, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.

Em caso de dúvidas quanto ao local de reunião entrar em contato com o CEJUSC-CIJUS por meio dos telefones: (67) 3317-8574, (67)3317-8683 e 98478-2207 (com WhatsApp).

Nada mais.
28/01/2025 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:16

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/01/2025 11:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/01/2025 11:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/01/2025 11:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/01/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Desidério Moraes (OAB 13512/MS), Diana Cristina Pinheiro (OAB 15827/MS) Processo 0869332-71.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabio dos Santos de Souza -

Vistos. 1.

Com base no documento de f. 19, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da Justiça.

Lance-se a respectiva tarja. 2.

Ao cartório para adotar providências para a designação da audiência prevista no art. 334, do Código de Processo Civil, a qual será realizada pelo mediador/conciliador.

Fica desde já deferida a realização da referida audiência de forma telepresencial ou mista, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso IV da Portaria N.º 2.805, de 12 de dezembro de 2023.

Eventual oposição à realização da audiência na modalidade virtual deve ser fundamentada e feita por petição nesses autos. 3.

Cite-se a parte requerida, pelos correios, com as advertências do art. 344, do CPC/2015, dos termos da inicial, assim como para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será a data da audiência designada ou a última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver composição (art. 335, inciso I, CPC/2015).

Advirtam-se as partes que, nos termos do parágrafo 4º, inciso I, do artigo 334, do CPC, a audiência de conciliação não será realizada apenas se todas manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, assim como que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, CPC/2015). 4.

Caso a parte requerida não seja citada (um ou mais requeridos), a nova citação deverá ser expedida com prazo para resposta contado na forma do art. 231, do Código de Processo Civil/2015, ou seja, não haverá designação de nova data para audiência de mediação.

Neste caso, os requeridos já citados poderão apresentar a resposta na forma do parágrafo 1º, do art. 231, do CPC. 5.

Apresentada resposta pela parte requerida, intime-se a parte autora para impugnação. 6.

Estando a relação das partes regulada pela lei consumerista, fica desde já invertido o ônus da prova, nos termos do art. 6, VIII do CDC, por ser evidente a hipossuficiência econômica, visto que beneficiária da justiça gratuita e, principalmente, considerando que os documentos da relação negocial das partes encontram-se em poder da parte ré.

Assim, deve o(a) requerido(a), na condição de fornecedor, demonstrar a regularidade dos serviços por ela prestados ou dos produtos por ela fornecidos. 7.

Tratando-se de ação de cobrança contra seguradora, determino que a parte Requerida apresente com a resposta: cópia da suposta apólice firmada entre as partes, vigente na data do sinistro.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
20/01/2025 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 18:59

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 18:38

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 18:38

de Instrução e Julgamento
20/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 16:05

Recebidos os autos
16/01/2025 16:05

Determinada Requisição de Informações
16/01/2025 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 13:31

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 13:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/12/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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