04/09/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:03

Autos entregues em carga ao Defensor
14/08/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:11

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:14

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:54

Expedição em análise para assinatura
08/07/2025 15:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:11

Conclusos para despacho
26/06/2025 18:55

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/06/2025 18:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
26/06/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:15

Autos entregues em carga ao Defensor
25/06/2025 16:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:37

Conclusos para despacho
11/06/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 00:45

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:30

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:22

Transitado em Julgado em data
22/04/2025 14:55

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/04/2025 14:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
21/01/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 19:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/01/2025 19:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/01/2025 13:41

Prazo em Curso
17/01/2025 18:42

Juntada de Petição de Contra-razões
16/01/2025 12:08

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/01/2025 12:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
19/12/2024 16:43

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/12/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:41

Autos entregues em carga ao Defensor
17/12/2024 14:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/12/2024 14:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/12/2024 13:17

Conclusos para despacho
16/12/2024 18:47

Juntada de Petição de Apelação
02/12/2024 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 15:08

Prazo em Curso
11/11/2024 12:24

Informação do Sistema
11/11/2024 12:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/11/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 01:33

Expedição de Certidão.
24/10/2024 08:41

Prazo em Curso
22/10/2024 09:10

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/10/2024 09:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
21/10/2024 11:25

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:23

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/10/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:23

Autos entregues em carga ao Defensor
18/10/2024 09:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2024 09:24

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:24

Registro de Sentença
18/10/2024 09:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/10/2024 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2024 13:57

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/09/2024 13:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
27/09/2024 11:21

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/09/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:20

Autos entregues em carga ao Defensor
20/09/2024 14:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/09/2024 14:39

Expedição de Certidão.
20/09/2024 14:39

Registro de Sentença
20/09/2024 14:39

Julgado procedente o pedido
20/09/2024 13:59

Conclusos para despacho
19/09/2024 15:52

Manifestação do Ministério Público
18/09/2024 16:20

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:20

Autos entregues em carga ao Promotor
19/08/2024 01:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2024.
19/08/2024 01:17

Expedição de Certidão.
15/08/2024 07:07

Prazo em Curso
14/08/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 07:50

Expedição de Certidão.
09/08/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 07:48

Expedição de Certidão.
09/08/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 07:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/08/2024 16:48

Documento Digitalizado
08/08/2024 16:48

Documento Digitalizado
08/08/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 18:43

Documento Digitalizado
31/07/2024 18:43

Recebidos os autos da Defensoria Pública
31/07/2024 18:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
30/07/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:20

Autos entregues em carga ao Defensor
30/07/2024 11:25

Documento Digitalizado
30/07/2024 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2024 18:52

Expedição em análise para assinatura
29/07/2024 14:02

Autos preparados para expedição
29/07/2024 12:32

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/07/2024 12:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
29/07/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 11:05

Autos entregues em carga ao Defensor
27/07/2024 07:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/07/2024 07:12

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 16:08

Conclusos para despacho
15/07/2024 18:57

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/07/2024 18:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
15/07/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 09:54

Autos entregues em carga ao Defensor
03/07/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 12:09

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/06/2024 12:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
21/06/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 08:45

Autos entregues em carga ao Defensor
17/06/2024 13:27

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 12:53

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/06/2024 12:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
05/06/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:44

Autos entregues em carga ao Defensor
23/05/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 17:47

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/05/2024 17:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
20/05/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:45

Autos entregues em carga ao Defensor
20/05/2024 16:42

Juntada de NULL
20/05/2024 16:42

Juntada de Mandado
19/05/2024 13:25

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 15:26

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/05/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 15:25

Recebidos os autos do Ministério Público
07/05/2024 15:25

Manifestação do Ministério Público
06/05/2024 14:46

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/05/2024 14:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
06/05/2024 13:44

Prazo em Curso
03/05/2024 19:52

Expedição de Certidão.
03/05/2024 18:47

Expedição de Mandado.
03/05/2024 18:44

Expedição de Carta.
03/05/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 18:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/05/2024 18:43

Expedição de Certidão.
03/05/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 18:43

Autos entregues em carga ao Promotor
03/05/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 18:43

Autos entregues em carga ao Defensor
03/05/2024 18:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/05/2024 18:19

Tutela Provisória
02/05/2024 17:59

Conclusos para decisão
30/04/2024 08:31

Recebidos os autos do NAT
30/04/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 18:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 17:54

Conclusos para decisão
29/04/2024 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/04/2024 16:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
29/04/2024 16:23

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/04/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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