06/09/2025 12:57

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/07/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 14:41

Conclusos para decisão
20/05/2025 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2025.
02/04/2025 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/03/2025 15:00

Prazo em Curso
09/02/2025 09:00

Expedição de Certidão.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Bono Garcia (OAB 9420/MS), Alci de Souza Araujo (OAB 2669/MS) Processo 0002979-19.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Cpr - Consultoria e Projetos Rodoferroviários Ltda - Indefiro o pedido de f. 24, posto que o Município não é obrigado a compensá-lo com eventual débito seu existente em face do credor contribuinte, sendo pacífico o entendimento do STJ no sentido de afastar a compensação de créditos tributários se não houver lei autorizando a compensação (precedentes: AgInt no AgInt no AREsp 1233736-MG e TJ - REsp 1650809-RS).

Decorrido o prazo dessa decisão, conclusos para apreciação do pedido de f. 32/33.

Intime-se.
14/01/2025 21:37

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
14/01/2025 08:23

Expedição de Certidão.
14/01/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 05:18

Emissão da Relação
06/11/2024 14:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2024 14:02

Despacho Saneador
05/07/2024 13:50

Conclusos para decisão
27/06/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 01:18

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:45

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 18:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/06/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 15:47

Conclusos para despacho
20/02/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 00:59

Expedição de Certidão.
05/02/2024 16:43

Expedição de Certidão.
05/02/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:25

Autos preparados para expedição
15/01/2024 15:16

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 17:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/11/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 13:33

Conclusos para despacho
09/10/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 03:18

Expedição de Certidão.
25/09/2023 16:47

Expedição de Certidão.
25/09/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:45

Autos preparados para expedição
15/09/2023 16:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/06/2023 06:50

Conclusos para despacho
28/06/2023 06:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2023.
18/03/2023 00:14

Expedição de Certidão.
09/03/2023 20:59

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.
09/03/2023 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
08/03/2023 10:51

Expedição de Certidão.
08/03/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 10:49

Emissão da Relação
06/03/2023 18:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 17:13

Conclusos para despacho
01/03/2023 17:11

Documento Digitalizado
01/03/2023 17:11

Documento Digitalizado
01/03/2023 17:08

Documento Digitalizado
01/03/2023 17:05

Apensado ao processo numero do processo
01/03/2023 17:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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