28/04/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 12:53

Transitado em Julgado em data
04/04/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 06:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Lima Arakaki (OAB 9190/MS), Tiago Marras de Mendonça (OAB 12010/MS), João Anselmo Antunes Rocha (OAB 14279/MS), Guilherme Campiteli de Almeida (OAB 16886/MS) Processo 0830277-77.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruno Rondon Tavares - Intimem-se as partes acerca da sentença de f. 29: ISSO POSTO, acolhe-se o pedido extinção da lide formulado pela parte demandante (p. 28) e com base no art. 485, VIII do NCPC JULGA-SE EXTINTO este feito sem resolução do mérito, com o respectivo cancelamento da audiência de conciliação designada para o dia 17.03.2025.
20/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 07:07

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 17:49

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 17:49

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:30

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 13:14

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 13:13

de Instrução e Julgamento
12/03/2025 19:10

Recebidos os autos
12/03/2025 19:10

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/03/2025 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 02:48

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:20

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 14:41

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Lima Arakaki (OAB 9190/MS), Tiago Marras de Mendonça (OAB 12010/MS), João Anselmo Antunes Rocha (OAB 14279/MS), Guilherme Campiteli de Almeida (OAB 16886/MS) Processo 0830277-77.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruno Rondon Tavares - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Decisão: "ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida".
10/01/2025 15:34

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:30

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 14:24

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 18:56

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 18:45

de Instrução e Julgamento
11/12/2024 17:18

Recebidos os autos
11/12/2024 17:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2024 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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