TJMS - 0825314-62.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 15:14
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 15:10
Expedição de tipo de documento.
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20/03/2025 04:16
Decorrido prazo de parte
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18/03/2025 15:19
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 00:46
Expedição de tipo de documento.
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03/02/2025 12:01
Juntada de Petição de tipo
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23/01/2025 17:29
Expedição de tipo de documento.
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23/01/2025 17:29
Expedição de tipo de documento.
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23/01/2025 17:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
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23/01/2025 16:30
Juntada de Petição de tipo
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15/01/2025 15:44
Ato ordinatório praticado
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15/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS) Processo 0825314-62.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Luiz Fernando Sá Rosa - Assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte requerente, conforme fls. 62, no valor de R$ 14.542,16 (quatorze mil, quinhentos e quarenta e dois reais e dezesseis centavos) atualizados até 01/03/2024.
Necessário que se fixem os honorários sucumbenciais da fase de conhecimento, em atenção ao artigo 85, §4º, II, do CPC.
Verifico que a condenação restou liquidada nos valores indicados no inciso I do §3º do art. 85, razão pela qual fixo os honorários em 10% do total homologado, além da incidência da majoração fixadas pelos Tribunais Superiores, que somadas, totalizam 12,65% (10 + 15% (Valor fixado pelo STJ) : 11,5% + 10% (Valor fixado pelo STF): 12,65%) .
Defiro ainda o pedido de destaque de honorários contratuais no percentual previsto em contrato de honorários, desde que previamente juntado aos autos, na forma do art. 22, §4º da Lei 8.906/94.
Transcorrido o prazo recursal, determino a requisição do pagamento por meio de Precatório Requisitório ou de Requisição de Pequeno Valor, conforme o caso, perante o órgão competente. -
14/01/2025 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
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14/01/2025 08:11
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 14:28
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 15:50
Recebidos os autos
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06/11/2024 15:50
Outras Decisões
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17/09/2024 10:22
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/08/2024 12:35
Remetidos os Autos para destino.
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15/08/2024 12:35
Remetidos os Autos para destino.
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14/08/2024 17:57
Recebidos os autos
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14/08/2024 17:57
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2024 12:31
Juntada de Petição de tipo
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17/07/2024 09:50
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/06/2024 15:54
Recebidos os autos
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17/06/2024 15:54
Juntada de Petição de tipo
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30/05/2024 00:35
Expedição de tipo de documento.
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20/05/2024 09:33
Expedição de tipo de documento.
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20/05/2024 09:33
Expedição de tipo de documento.
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20/05/2024 09:33
Autos entregues em carga ao destinatário.
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17/05/2024 14:38
Recebidos os autos
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17/05/2024 14:38
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2024 17:33
Retificação de Classe Processual
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13/05/2024 11:20
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/05/2024 16:18
Remetidos os Autos para destino.
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08/05/2024 16:18
Remetidos os Autos para destino.
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07/05/2024 19:02
Remetidos os Autos para destino.
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06/05/2024 18:36
Juntada de Petição de tipo
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06/05/2024 13:51
Recebidos os autos
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06/05/2024 13:51
Declarada incompetência
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03/05/2024 13:32
Desapensado do processo número do processo
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03/05/2024 13:30
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/05/2024 11:07
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
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03/05/2024 11:06
Expedição de tipo de documento.
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24/04/2024 14:52
Apensado ao processo numero do processo
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24/04/2024 14:52
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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