21/03/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 12:53

Transitado em Julgado em data
11/02/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: João Wilson de Araujo (OAB 24776/MS), Waldir Jorge de Araújo (OAB 25632/MS) Processo 0808371-65.2023.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Braulio Rodrigues de Oliveira - Reqda: Ines Pedro Collombelli - Vistos, etc.

Diante da anuência do Ministério Público às f. 79/81, homologo, por sentença, a transação celebrada pelas partes, nos termos expostos na petição de f. 42, e declaro resolvido o mérito, com fundamento no art. 487, III, 'b', do CPC.

Fica dispensado o recolhimento das custas processuais, porque firmado o acordo antes da prolação de sentença (art. 90, § 3º, do CPC).

Certifique-se desde já o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal, e arquivem-se os autos, fazendo-se as necessárias anotações.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/02/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:39

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 15:39

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 15:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/02/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 23:59

Recebidos os autos
29/01/2025 23:59

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 23:58

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 23:58

Homologada a Transação
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Wilson de Araujo (OAB 24776/MS), Waldir Jorge de Araújo (OAB 25632/MS) Processo 0808371-65.2023.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Braulio Rodrigues de Oliveira - Dê-se vistas ao Ministério Público acerca da petição e documentos de f. 72/75.
17/01/2025 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 09:10

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 09:10

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 09:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/01/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:16

Recebidos os autos
19/12/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 03:19

Decorrido prazo de parte
24/05/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:21

Juntada de tipo de documento
21/05/2024 15:21

Juntada de tipo de documento
27/03/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 16:08

Recebidos os autos
21/03/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2024 13:53

Recebidos os autos
15/03/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 07:16

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 07:16

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 07:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2024 03:09

Decorrido prazo de parte
23/02/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 08:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 07:37

Recebidos os autos
07/02/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 14:37

Recebidos os autos
02/02/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 08:29

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 08:29

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 08:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/01/2024 16:36

Recebidos os autos
31/01/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 16:50

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2023 16:50

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2023 16:50

Recebidos os autos
06/12/2023 18:14

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2023 18:13

Juntada de tipo de documento
06/12/2023 13:03

Declarada incompetência
13/11/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:26

de Instrução e Julgamento
24/08/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:13

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 17:10

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 17:09

de Instrução e Julgamento
23/08/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 17:52

Remetidos os Autos para destino.
17/08/2023 17:52

Remetidos os Autos para destino.
17/08/2023 17:52

Recebidos os autos
31/07/2023 11:29

Remetidos os Autos para destino.
12/07/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 19:07

Recebidos os autos
30/06/2023 19:07

Outras Decisões
05/06/2023 08:36

Juntada de Petição de tipo
23/05/2023 07:50

Juntada de Petição de tipo
19/05/2023 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2023 18:27

de Instrução e Julgamento
15/05/2023 12:41

Juntada de tipo de documento
24/04/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 06:44

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 06:22

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 13:29

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 13:11

de Instrução e Julgamento
13/04/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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