TJMS - 0804291-46.2013.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 9ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA

CPF *00.***.*56-72

Advogados

WILLIAN TAPIA VARGAS

OAB: 10985/MS

CPF *42.***.*65-15

Polo Passivo

Partes

ANDRE LUIZ DA SILVA TAVARES

CPF *15.***.*17-91

WANDER FRANCO DA SILVA TAVARES

CPF *48.***.*42-77

Advogados

FABRIZIO TADEU SEVERO DOS SANTOS

OAB: 7498/MS

CPF *62.***.*32-72

FELIPE SANTULLO

OAB: 21100/MS

CPF *39.***.*76-11

WESLLEY ANTERO ANGELO

OAB: 14221/MS

LAURA PATRICIA DANIEL

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

ESTEVAM MURILO CAMPOS DA COSTA

CPF *38.***.*73-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DOUGLAS LIMA DE OLIVEIRA SANTANDER

CPF *24.***.*95-14

SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA JUNIOR

CPF *74.***.*56-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 10:56

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 02/09/2025 04:21

    Prazo em Curso

  • 01/09/2025 08:21

    Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 29/08/2025 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/08/2025 09:39

    Emissão da Relação

  • 30/07/2025 12:27

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 30/07/2025 12:27

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 30/07/2025 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 07/04/2025 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 10:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 07/04/2025 10:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 02/04/2025 07:46

    Prazo em Curso

  • 27/03/2025 02:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

  • 28/02/2025 14:09

    Prazo em Curso

  • 28/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS), Willian Tapia Vargas (OAB 10985/MS), Laura Patrícia Daniel (OAB 8943/MS), Weslley Antero Angelo (OAB 14221/MS), Felipe Santullo (OAB 21100/MS) Processo 0804291-46.2013.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roberto de Oliveira Almeida - Reqdo: Andre Luiz da Silva Tavares, Wander Franco da Silva Tavares - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 § 1° do CPC

  • 27/02/2025 20:34

    Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

  • 27/02/2025 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/02/2025 11:16

    Emissão da Relação

  • 12/02/2025 18:32

    Juntada de Petição de Apelação

  • 29/01/2025 09:20

    Prazo em Curso

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS), Willian Tapia Vargas (OAB 10985/MS), Laura Patrícia Daniel (OAB 8943/MS), Weslley Antero Angelo (OAB 14221/MS), Felipe Santullo (OAB 21100/MS) Processo 0804291-46.2013.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roberto de Oliveira Almeida - Reqdo: Andre Luiz da Silva Tavares, Wander Franco da Silva Tavares - Dessa forma, não há que se falar em contradição na sentença.

    Tenho que o Embargante pretende, na verdade, a reforma do "decisum", o que não é admitido por meio de embargos de declaração, que tem suas hipóteses de cabimento previstas no art. 1.022 do CPC.

    Destarte, seu inconformismo deve ser objeto de recurso próprio.

    Nesses termos: II - Posto isso, rejeito os embargos de declaração.

  • 21/01/2025 20:32

    Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

  • 21/01/2025 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/01/2025 14:02

    Emissão da Relação

  • 10/12/2024 16:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/12/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 16:46

    Registro de Sentença

  • 10/12/2024 16:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/10/2023 12:03

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 02:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2023.

  • 06/10/2023 11:55

    Prazo em Curso

  • 05/10/2023 20:21

    Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

  • 05/10/2023 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/10/2023 06:39

    Emissão da Relação

  • 03/10/2023 09:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/09/2023 10:57

    Prazo em Curso

  • 25/09/2023 20:23

    Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

  • 25/09/2023 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/09/2023 13:08

    Emissão da Relação

  • 22/09/2023 00:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/09/2023 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 00:08

    Registro de Sentença

  • 21/09/2023 23:58

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 07/12/2022 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 08:45

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 16:49

    Prazo em Curso

  • 12/04/2022 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 20:13

    Publicado ato_publicado em 11/04/2022.

  • 11/04/2022 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/04/2022 07:52

    Emissão da Relação

  • 07/04/2022 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 16:18

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/12/2021 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2021 14:10

    Prazo em Curso

  • 07/12/2021 20:17

    Publicado ato_publicado em 07/12/2021.

  • 07/12/2021 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/12/2021 09:38

    Emissão da Relação

  • 30/11/2021 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 02:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 08:36

    Prazo em Curso

  • 27/10/2021 18:44

    Prazo em Curso

  • 27/10/2021 18:43

    Juntada de NULL

  • 27/10/2021 18:43

    Juntada de Mandado

  • 30/08/2021 03:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/08/2021 13:31

    Prazo em Curso

  • 06/08/2021 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 12:51

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2021 18:33

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/07/2021 03:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/07/2021 20:17

    Publicado ato_publicado em 29/07/2021.

  • 29/07/2021 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/07/2021 17:48

    Autos preparados para expedição

  • 28/07/2021 17:47

    Emissão da Relação

  • 24/07/2021 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2021 13:35

    Prazo em Curso

  • 21/07/2021 13:35

    Documento Digitalizado

  • 18/07/2021 19:08

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/07/2021 19:03

    Expedição de Carta.

  • 28/06/2021 21:47

    Autos preparados para expedição

  • 24/06/2021 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 10:54

    Autos preparados para expedição

  • 22/06/2021 10:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2021.

  • 21/06/2021 10:07

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 21/06/2021 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2021 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 15:13

    Autos preparados para expedição

  • 09/06/2021 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 15:10

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 04/05/2021 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 07:43

    Prazo em Curso

  • 23/04/2021 20:55

    Publicado ato_publicado em 23/04/2021.

  • 23/04/2021 20:55

    Publicado ato_publicado em 23/04/2021.

  • 23/04/2021 20:55

    Publicado ato_publicado em 23/04/2021.

  • 23/04/2021 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/04/2021 14:25

    Emissão da Relação

  • 20/04/2021 12:56

    Documento Digitalizado

  • 19/04/2021 23:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/04/2021 23:39

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 08/06/2020 18:35

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2020 17:48

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 01/06/2020 13:10

    Juntada de Petição de Réplica

  • 28/05/2020 20:43

    Publicado ato_publicado em 28/05/2020.

  • 28/05/2020 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/05/2020 17:50

    Emissão da Relação

  • 22/05/2020 17:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/04/2020 18:28

    Prazo em Curso

  • 14/04/2020 16:25

    Prazo em Curso

  • 14/04/2020 07:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/02/2020 21:21

    Publicado ato_publicado em 10/02/2020.

  • 10/02/2020 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/02/2020 17:19

    Expedição de Carta.

  • 06/02/2020 16:56

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/02/2020 16:49

    Emissão da Relação

  • 05/02/2020 19:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/02/2020 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2019 17:37

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2018 11:15

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 04/12/2018 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2018 08:41

    Publicado ato_publicado em 04/12/2018.

  • 03/12/2018 13:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/11/2018 18:58

    Emissão da Relação

  • 26/11/2018 14:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/11/2018 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2015 17:06

    Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

  • 07/01/2015 12:00

    Transferência da Conclusão

  • 01/12/2014 12:03

    Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

  • 10/11/2014 16:50

    Transferência da Conclusão

  • 04/09/2014 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2014 14:24

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2014 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2014 14:42

    Prazo em Curso

  • 31/03/2014 11:47

    Publicado ato_publicado em 31/03/2014.

  • 27/03/2014 19:23

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/03/2014 18:42

    Emissão da Relação

  • 22/03/2014 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2014 17:18

    Prazo em Curso

  • 06/03/2014 14:35

    Publicado ato_publicado em 06/03/2014.

  • 28/02/2014 13:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/02/2014 18:57

    Emissão da Relação

  • 12/02/2014 18:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/02/2014 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2014 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2014 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2013 12:00

    Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

  • 07/10/2013 12:00

    Transferência da Conclusão

  • 21/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 29/07/2013 12:00

    Publicado ato_publicado em 29/07/2013.

  • 25/07/2013 12:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/07/2013 12:00

    Emissão da Relação

  • 04/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2013 12:00

    Documento Digitalizado

  • 07/05/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 07/05/2013 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/04/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 16/04/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 16/04/2013 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/04/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 08/04/2013 12:00

    Publicado ato_publicado em 08/04/2013.

  • 05/04/2013 12:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/04/2013 12:00

    Documento Digitalizado

  • 01/04/2013 12:00

    Emissão da Relação

  • 01/04/2013 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/04/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 26/03/2013 12:00

    Publicado ato_publicado em 26/03/2013.

  • 22/03/2013 12:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/03/2013 12:00

    Emissão da Relação

  • 22/02/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2013 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/02/2013 12:00

    Correção de Classe - Entrada

  • 07/02/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/02/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2013 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2013

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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