TJMS - 0800117-25.2023.8.12.0039

1ª instância - Pedro Gomes - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LARISSA AUGUST DE OLIVEIRA

OAB: 26364/MS

PATRICIA APARECIDA PASQUALI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2025 14:22

    Arquivado Definitivamente

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Larissa August de Oliveira (OAB 26364/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Patrícia Aparecida Pasquali (OAB 28124B/MS) Processo 0800117-25.2023.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pietro Antonio Ferreira da Silva - Réu: Enmerson de Oliveira - ISSO POSTO, com fundamento no art. 200 do Código de Processo Civil homologo o acordo entabulado entre as partes (f. 73/75), cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

    Isento as partes quanto ao pagamento das custas e despesas processuais, a teor do art. 90, § 3º, do CPC.

    Dou a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porquanto o acordo entre as partes é fato impeditivo do direito de recorrer (pressuposto de admissibilidade do recurso).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após, arquive-se mediante as baixas necessárias.

  • 20/01/2025 20:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/01/2025 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 09:18

    Juntada de tipo de documento

  • 18/09/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2024 15:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/09/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 14:39

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 09:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2024 09:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/06/2024 09:36

    Transitado em Julgado em data

  • 20/05/2024 16:13

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 16:12

    Homologada a Transação

  • 16/05/2024 17:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/04/2024 17:05

    Juntada de tipo de documento

  • 24/04/2024 15:39

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 15:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2024 15:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2024 15:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/04/2024 13:21

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 14:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/04/2024 16:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2024 15:31

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 12/04/2024 15:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/04/2024 15:31

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 12/04/2024 15:28

    de Mediação

  • 02/04/2024 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/04/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 17:35

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 01/04/2024 17:35

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 01/04/2024 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 14:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/02/2024 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 08:13

    Juntada de tipo de documento

  • 08/02/2024 17:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/01/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/01/2024 16:15

    de Instrução e Julgamento

  • 17/01/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2024 16:29

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2024 17:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/12/2023 19:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/11/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 17:50

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 15:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/10/2023 14:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/10/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 13:34

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 06/10/2023 13:27

    de Mediação

  • 19/09/2023 10:05

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 19/09/2023 10:05

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 19/09/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 14:47

    Juntada de tipo de documento

  • 15/09/2023 14:47

    Juntada de tipo de documento

  • 15/09/2023 14:46

    Juntada de tipo de documento

  • 15/09/2023 14:46

    Juntada de tipo de documento

  • 27/08/2023 20:05

    Recebidos os autos

  • 27/08/2023 20:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 16:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2023 16:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2023 15:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2023 15:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2023 15:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/08/2023 15:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2023 15:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/08/2023 14:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2023 14:24

    de Instrução e Julgamento

  • 23/08/2023 12:29

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 12:28

    Decisão ou Despacho

  • 16/08/2023 16:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/07/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 15/07/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 10:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2023 10:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2023 10:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/06/2023 13:33

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 13:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/06/2023 21:11

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 21:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 11:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2023 11:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/05/2023 13:54

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 10:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/05/2023 18:37

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 10:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2023 10:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2023 10:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/04/2023 19:25

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 18:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/04/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 16:15

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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